Pode o síndico
Ao tratar da assembléia anual de condôminos, o novo Código Civil seguiu passos semelhantes à atual Lei do Condomínio, mas enfeixou o foco principal num só artigo e deixou a questão do quórum para os números seguintes
Ficou assim aprovada a
Recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou recurso de um sindicato patronal contra decisão que rejeitara sua pretensão de cobrar contribuição sindical de um condomínio habitacional Ou seja, a Justiça do Trabalho concluiu ser indevida a cobrança da
Condomínios não precisam recolher contribuição sindical Recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do http://tco/9LqM51vA
Artigo 500 do Código Civil trata do ressarcimento
O comprador do imóvel que for surpreendido com defeitos na obra, como metragem menor à constante no contrato – se for superior
Imóvel com medidas menores O comprador do imóvel que for surpreendido com defeitos na obra, como metragem menor à http://tco/68i5RDw4
Partindo da premissa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei, nos exatos termos do artigo 5º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que consagra o Princípio da Legalidade:
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Revisão e atualização: só benefícios… Sua conta de luz aumentou sem causa aparente? Então segue uma outra pergunta http://tco/fPCj2yJR
