Artigos relacionados com a tag regra de condominio

O porteiro e a sua moradia.

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, no dia 25 de março de 2013
, na categoria Artigos

É esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitido de edifício

“É esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitido de edifício, não se admitindo uma imunidade sindical, impeditiva da demissão para suplente do conselho fiscal de entidade de classe, fundada como

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Uso do Imóvel pelo Locatário

Publicado por
, no dia 30 de julho de 2012
, na categoria Artigos

Por meio de contrato de locação, o locador cede ao locatário a posse do imóvel, junto com seu direito de uso e gozo sobre o bem (Cód Civil, art 1188), mediante certa retribuição Se a cessão do imóvel se dá a título

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