Artigos relacionados com a tag regimento interno do condomínio

O condomínio pode expulsar morador do prédio?

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, no dia 15 de julho de 2013
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O condomínio pode expulsar morador do prédio por causar incômodo aos demais? Há tempos, dissemos um sonoro “não” a esta pergunta, baseando-nos unicamente no disposto na legislação brasileira, que não prevê a possibilidade de despejo contra condômino ou locatário indesejáveis Melhor analisando

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Uso do Imóvel pelo Locatário

Publicado por
, no dia 30 de julho de 2012
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Por meio de contrato de locação, o locador cede ao locatário a posse do imóvel, junto com seu direito de uso e gozo sobre o bem (Cód Civil, art 1188), mediante certa retribuição Se a cessão do imóvel se dá a título

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