Diz a Lei do Condomínio que, “ressalvando-se o disposto no § 3o do art 22, poderá haver assembleias gerais extraordinárias, convocadas pelo síndico ou por
Pode o síndico
De Salvador recebemos solicitação de esclarecimento de importante questão imobiliária, de grande interesse para quem pretende adquirir um apartamento em condomínio, por envolver dívidas pretéritas e má gestão administrativa
O TeleCondo, serviço de consultoria para síndicos e condôminos mantido pela Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil, tem recebido interessantes perguntas sobre o dia-a-dia do prédio Algumas mostram peculiaridades que podem servir como exemplo ou inspiração para outros Como esta, por exemplo:
A imposição de multas por infração ao regimento e à convenção sempre suscitou polêmica no condomínio Dentre as atribuições do síndico talvez esta seja a mais penosa Mesmo quando o infrator mereça a reprimenda, sua punição provoca raiva e ressentimento, que pode
O juiz Américo Angélico, do 2o Tribunal de Alçada de São Paulo, escreve extenso artigo sobre o condomínio no jornal “Tribuna do Direito”, enfocando diversos temas sob a denominação genérica de “Importância Condominial” Emite vários conceitos que gostaríamos de transmitir aos leitores
Síndico de São Luís, Maranhão, nos escreve a respeito da delegação das funções do síndico Não apenas pergunta como argumenta, levantando questões de interesse geral Diz ele (sintetizamos):
“Volto a consultar sobre o sentido do § 2o do art 22 da
O segundo artigo do novo Código Civil a tratar do condomínio edilício (novo nome) indica sua forma de instituição Corresponde parcialmente ao art 7o da Lei 4591/64 e está assim redigido:
“Art 1332 Institui-se o condomínio por ato entre vivos ou
Em muitos pontos o novo Código Civil resolveu polêmicas entre condôminos A questão de saber se o proprietário pode ou não participar das assembléias estando em débito com sua quota de rateio ficou esclarecida no novo texto legal
Diz o novo Código:
