Síndico de São Luís, Maranhão, nos escreve a respeito da delegação das funções do síndico Não apenas pergunta como argumenta, levantando questões de interesse geral Diz ele (sintetizamos):
“Volto a consultar sobre o sentido do § 2o do art 22 da
O segundo artigo do novo Código Civil a tratar do condomínio edilício (novo nome) indica sua forma de instituição Corresponde parcialmente ao art 7o da Lei 4591/64 e está assim redigido:
“Art 1332 Institui-se o condomínio por ato entre vivos ou
Em muitos pontos o novo Código Civil resolveu polêmicas entre condôminos A questão de saber se o proprietário pode ou não participar das assembléias estando em débito com sua quota de rateio ficou esclarecida no novo texto legal
Diz o novo Código:
Vejamos hoje dois artigos do novo Código Civil que tratam das despesas do condomínio O primeiro deles dirime conflito existente em muitos prédios, a exemplo dos condôminos que utilizam áreas comuns como o terraço, sem que sejam onerados com isso, vez que
Após as disposições gerais do condomínio edilício, o novo Código Civil abre uma seção exclusiva para a administração do condomínio, com amplitude maior do que a lei 4591/64 Enquanto esta dedicou dois artigos ao tema (cinco se incluirmos a parte relativa à
Ao tratar da assembléia anual de condôminos, o novo Código Civil seguiu passos semelhantes à atual Lei do Condomínio, mas enfeixou o foco principal num só artigo e deixou a questão do quórum para os números seguintes
Ficou assim aprovada a
Mesmo não sendo condômino, o locatário passou a gozar de privilégio, em relação a outros moradores e ocupantes do edifício, a partir da nova Lei do Inquilinato (8245/91), que acrescentou nova disposição à Lei do
Ex-síndico formulou a seguinte pergunta, respondida pelo TeleCondo Sintetizamos:
P No edifício, dos 96 moradores 76 pagavam em diaComo síndico, fui obrigado a cobrar de porta em porta, foi uma luta difícil, que durou um ano e meio Para alguns, tive que dispensar
Recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acatou recurso de um sindicato patronal contra decisão que rejeitara sua pretensão de cobrar contribuição sindical de um condomínio habitacional Ou seja, a Justiça do Trabalho concluiu ser indevida a cobrança da
Condomínios não precisam recolher contribuição sindical Recente decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do http://tco/9LqM51vA
