Artigos relacionados com a tag lei do condominio

Restrições ao Subsíndico

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, no dia 4 de fevereiro de 2013
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O TeleCondo, serviço de consultoria para síndicos e condôminos mantido pela Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil, tem recebido interessantes perguntas sobre o dia-a-dia do prédio Algumas mostram peculiaridades que podem servir como exemplo ou inspiração para outros Como esta, por exemplo:

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O Pé-Direito do Elevador

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, no dia 21 de janeiro de 2013
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Pé-direito segundo o novo Houaiss, é a “altura entre o piso e o forro de um compartimento ou pavimento” É o pé-direito que confere a certos apartamentos uma sensação de conforto ou de grandeza, ou, ao contrário, que deixa o ambiente sufocado, quando baixo

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Delegação Não se Impõe

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, no dia 10 de dezembro de 2012
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Síndico de São Luís, Maranhão, nos escreve a respeito da delegação das funções do síndico Não apenas pergunta como argumenta, levantando questões de interesse geral Diz ele (sintetizamos):

“Volto a consultar sobre o sentido do § 2o do art 22 da

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Regras para a prescrição

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, no dia 12 de novembro de 2012
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“Prescreve em vinte anos a ação de cobrança de quotas de condomínio vencidas sob a égide do Código Civil de 1916 e em dez anos, se se referir a quotas vencidas a partir da vigência do Código Civil de 2002, observada a

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Regras Para Obra Urgente

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, no dia 5 de novembro de 2012
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Vejamos hoje dois artigos do novo Código Civil que tratam das despesas do condomínio O primeiro deles dirime conflito existente em muitos prédios, a exemplo dos condôminos que utilizam áreas comuns como o terraço, sem que sejam onerados com isso, vez que

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Terraço, Venda & Seguro

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, no dia 22 de outubro de 2012
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Três questões polêmicas do dia-a-dia do condomínio foram apreciadas pelo legislador do novo Código Civil, que entra em vigor em janeiro de 2003, em artigos curtos e objetivos: a conservação do terraço, os débitos pendentes na alienação e o seguro da edificação

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Do Mandato do Síndico

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, no dia 15 de outubro de 2012
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Após as disposições gerais do condomínio edilício, o novo Código Civil abre uma seção exclusiva para a administração do condomínio, com amplitude maior do que a lei 4591/64 Enquanto esta dedicou dois artigos ao tema (cinco se incluirmos a parte relativa à

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Há Dois Tipos de Multa

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, no dia 1 de outubro de 2012
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Transcrevemos abaixo mais duas questões encaminhadas pelo Secovi – Sindicato da Habitação de Uberlândia – MG, com as respectivas respostas, conforme pesquisa do TeleCondo

P Com relação a cobrança: o condomínio faz cobrança por boleto bancário Tais boletos têm discriminações diversas,

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Locatários, Moradores e Ocupantes

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, no dia 23 de julho de 2012
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Mesmo não sendo condômino, o locatário passou a gozar de privilégio, em relação a outros moradores e ocupantes do edifício, a partir da nova Lei do Inquilinato (8245/91), que acrescentou nova disposição à Lei do

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Pagar Conta é Dever Legal

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, no dia 25 de junho de 2012
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A dívida de condomínio tem natureza especial, porque resulta da divisão de despesas comuns do prédio, não se confundindo com débitos oriundos de atividades comerciais, em que um consumidor adquire determinado produto ou serviço Por isso, a dívida do co-proprietário para o

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