Artigos relacionados com a tag lei de condominio

Inquilino Elege e Demite

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, no dia 21 de agosto de 2013
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Se a deliberação não envolver despesa extraordinária e o inquilino não estiver em débito com o condomínio, é legítima e bem-vinda a sua presença na assembléia

Pode o inquilino participar ou não da assembléia convocada para eleger o síndico do

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Condomínio Rural Negado

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, no dia 13 de agosto de 2013
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A criatividade do empreendedor brasileiro parece não ter limites, mas esbarra, de vez em quando, nas lacunas da lei ou nas restrições impostas pela Justiça Foi o que aconteceu em Brasília, quando uma associação de proprietários de glebas rurais tentou registrar o

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O condomínio pode expulsar morador do prédio?

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, no dia 15 de julho de 2013
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O condomínio pode expulsar morador do prédio por causar incômodo aos demais? Há tempos, dissemos um sonoro “não” a esta pergunta, baseando-nos unicamente no disposto na legislação brasileira, que não prevê a possibilidade de despejo contra condômino ou locatário indesejáveis Melhor analisando

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Busca da convenção ideal

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, no dia 1 de julho de 2013
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É preciso que as construtoras e incorporadoras, maiores responsáveis pela elaboração de minutas, a teor de exigência da própria lei, dediquem maior atenção à futura constituição do condomínio

Alguém sabe onde está a melhor convenção de condomínio do Brasil?

Por acaso existe

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Coleta de lixo no prédio

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, no dia 17 de junho de 2013
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Não havendo manipulação direta do lixo, o funcionário do condomínio responsável pela sua coleta não tem direito a adicional de insalubridade

É importante tratar do tema pagamento ou não de insalubridade a funcionários de condomínio que recolhem o lixo do prédio

A

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Convocação de assembleia extraordinária

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, no dia 29 de abril de 2013
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Assembleias gerais extraordinárias só devem ser realizadas em casos excepcionais, sejam elas convocadas pelo síndico ou pelos próprios condôminos

Diz a Lei do Condomínio que, “ressalvando-se o disposto no § 3o do art 22, poderá haver assembleias gerais extraordinárias, convocadas pelo síndico ou por

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Quórum obedece à convenção

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, no dia 22 de abril de 2013
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Se a convenção de condomínio determina que as despesas serão rateadas entre todos os condôminos de acordo com a fração ideal de terreno de cada unidade, este deverá ser o critério adotado para todos os gastos do condomínio

Os condôminos de certo edifício

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Velhas dívidas assustam

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, no dia 1 de abril de 2013
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Dívida de condomínio é “própria da coisa”; segue a unidade independente de quem seja seu proprietário

De Salvador recebemos solicitação de esclarecimento de importante questão imobiliária, de grande interesse para quem pretende adquirir um apartamento em condomínio, por envolver dívidas pretéritas e má gestão administrativa

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Alimento 1 X 0 Condomínio

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, no dia 4 de março de 2013
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Devido à sua natureza jurídica a dívida de condomínio tem prevalência sobre qualquer outro crédito, perseguindo a unidade mesmo que seja alienada ou mesmo arrematada, como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça Pelo mesmo motivo, contra ela não subsistem as normas

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Emergência Pede Intrusão

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, no dia 11 de fevereiro de 2013
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Ao tratar do condomínio edilício, o novo Código Civil não fez qualquer referência sobre a possibilidade de o síndico ingressar nas unidades autônomas do prédio sem o consentimento prévio do proprietário Também a Lei do Condomínio (4591/64) era omissa a respeito

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