“É esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitido de edifício, não se admitindo uma imunidade sindical, impeditiva da demissão para suplente do conselho fiscal de entidade de classe, fundada como sindicato, por pretender ele ocupar o mesmo espaço já ocupado por sindicato atuante da mesma categoria e com o mesmo território, respeitada assim a regra constitucional.”

A ementa acima, da 7a Câmara do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro, na Apelação n. 4.927/95, deixa bem claro um problema que ainda hoje preocupa os síndicos e condôminos. O que fazer se, após a rescisão do contrato de trabalho, o funcionário não desocupa o apartamento colocado à sua disposição pelo condomínio?

A sentença do tribunal carioca nesse sentido foi clara, merecendo ser repetida: é esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitido de edifício.

Parte do salário

Diz o relator, juiz Rudy Loewenkron, que se trata de reintegração de posse tendo por objeto imóvel funcional ocupado por porteiro despedido pelo condomínio, sem lhe restituir a dependência antes cedida como moradia para o desempenho da sua atividade.

No apelo, após apresentar preliminares, atacou o não reconhecimento da sua estabilidade e a sua vedada demissão, salientando que o apartamento era parte do salário recebido por seu desempenho funcional, parte portanto do contrato de trabalho que a seu ver não está rompido e nem poderia ser sem o seu consentimento.

Ao analisar as preliminares, diz o ilustre relator, em resumo, que o que aqui se tem que apreciar não depende da vitória ou da derrota do apelante no foro trabalhista. Perdendo, não poderia ficar no imóvel e ganhando também. É que a sua reclamatória visa uma indenização e não continuar empregado. Até porque na junta trabalhista entendeu-se a inviabilidade do sindicato do apelante ante a existência de outro mais antigo para a mesma categoria e na mesma base territorial. Não há portanto, conclui, que se aguardar o resultado final da reclamatória trabalhista e se assim é não deveria o juiz de 1º grau ter sobrestado o processo, esperando pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Mera pretensão

No mérito, melhor sorte não teve o porteiro do condomínio. Argumenta o ilustre relator no sentido de que o sistema sindical não admite duas entidades iguais para a mesma categoria no mesmo território. Os porteiros, zeladores e empregados em edifícios de apartamentos são representados pelo Sindicato dos Empregados de Edifícios no Município do Rio de Janeiro. A outra entidade, de cujo conselho fiscal é o apelante suplente, não pode atuar na mesma área simultaneamente. Só uma dessas sociedades é que pode representar a categoria. Está na constituição.

A primeira, continua, já atua como sindicato. A segunda tem uma mera pretensão, e enquanto não substituir a outra, poderá ser associação, sociedade civil, clube mas não proporcionará a imunidade sindical a seus dirigentes, porque dois sindicatos não podem ocupar o mesmo espaço.

Conclusão 1: Como não era dirigente sindical, podia ele ser demitido, como foi, e a consequência automática era a restituição do imóvel funcional para poder ser destinado a quem lhe substituiu. Ao recusar-se, praticou o apelante um esbulho.

Conclusão 2: Se o funcionário do condomínio é dirigente sindical, seu vínculo trabalhista não pode ser rompido, e, consequentemente, não se pode obrigá-lo a devolver o apartamento onde mora no condomínio.

Conclusão 3: “Gato escaldado tem medo de água fria.”

*Luiz Fernando de Queiroz

Controvérsia nesse sentido foi levada à apreciação do Superior Tribunal de Justiça, através de sua Quarta Turma, sendo relator o ministro Cesar Asfor Rocha.

Como explica o ministro, em maio de 1995, as partes tiveram homologada em audiência a separação consensual do casal, ficando estabelecido que ‘a partilha de bens será realizada posteriormente’. Meses depois, a ex-mulher ingressou contra o ex-marido com ação de arbitramento de aluguel devido pelo “uso da sua metade da casa desde 23.10.94, data em que a autora obteve autorização para sair do lar conjugal em ação cautelar de separação de corpos”.

A sentença de 1o grau julgou procedente o pedido considerando que ‘os cônjuges, após a separação tornam-se condôminos do imóvel comum’. Condenou o réu a pagar aluguel sobre a metade do valor da avaliação. Em grau de apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença.

O réu então recorreu ao STJ, indicando que este mesmo tribunal já decidira que ‘cessada a comunhão universal pela separação judicial, o patrimônio subsiste enquanto não operada a partilha, de modo que um dos consortes não pode exigir do outro o que corresponderia à metade da renda de um presumido aluguel…’ (Resps 12.081-SP e 3.710-RS).

Sem surpresas

Em seu voto, o ministro Cesar Asfor Rocha lembra que a Segunda Seção do STJ já uniformizou a divergência entre as Terceira e Quarta Turmas, decidindo a favor do pagamento de indenização pelo uso exclusivo de imóvel não partilhado, a partir da citação.

Nas palavras do ministro: “É que uma vez homologada a separação judicial do casal, a mancomunhão antes existente entre os cônjuges transforma-se em condomínio regido pelas regras comuns da compropriedade. Dentre elas a do artigo 627 do Código Civil, dispondo que ‘cada consorte responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa comum’. A norma prestigia a proibição do enriquecimento sem causa.”

O pagamento de aluguel, porém, não é automático, no dizer no relator. “A anuência, ainda que tácita, de um dos condôminos para que o outro permaneça sozinho na posse do bem comum gera a presunção de existência de um comodato gratuito por prazo indeterminado, que pode ser extinto a qualquer momento seja por meio da notificação seja pela citação para ação de divisão ou, como no caso dos autos, de arbitramento de aluguel.”

Conclui seu raciocínio o magistrado: “Preserva-se, assim, o direito do condômino, com razões para supor estar ocupando imóvel sem qualquer ônus dada a aparente aquiescência da mulher, de não ser surpreendido tempos depois com a notícia de que deve pagar retroativamente pelo uso de coisa também sua.”

Em síntese, a Quarta Turma do STJ deu provimento parcial ao recurso, determinando que o aluguel seja pago à ex-mulher, na base de 50% do valor avaliado do aluguel, porém somente a partir do momento em que o ex-marido foi citado da ação de arbitramento e não a contar da data de homologação da separação judicial.

Votaram com o relator, unânimes, os ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Junior e Barros Monteiro.

*Luiz Fernando de Queiroz

Vejamos o primeiro:

?Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, dependa da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer condômino, das partes próprias, ou comuns.?

Obras ?em acréscimo às já existentes? são, se invocarmos a teoria, um misto de benfeitorias e acessões, ou adendos, ampliações. Por exemplo, se há um salão de festas, o condomínio poderá ampliá-lo ou reformá-lo, mediante aprovação de dois terços dos condôminos.

Mas, não nos parece que o legislador tenha restringido dessa forma a realização de obras novas nas áreas comuns do prédio. Uma outra leitura do texto nos indica que também adendos integrais poderão ser levantados, com a devida aprovação, ao lado de outros existentes, desde que não prejudiquem qualquer dos condôminos. Por exemplo, a construção de uma churrasqueira próximo dos apartamentos dos andares de baixo, embora seja obra nova e não ?acréscimo?, pode ser erigida, a nosso ver, mas se trouxer transtornos para os moradores, em função da fumaça e do barulho em dias de uso, não será possível, mesmo que o quórum exigido seja obtido em assembléia.

Em outras palavras, para realizar benfeitorias em partes comuns, é necessário que sejam úteis, que não prejudiquem nenhum condômino e que sejam aprovadas por dois terços dos proprietários.

Unanimidade

O outro artigo do novo Código Civil diz o seguinte:

?1.343. A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação da unanimidade dos condôminos.?

O texto é claro. Não se trata, na hipótese, de meras benfeitorias, mas de novas edificações no mesmo terreno, com abertura de novas unidades autônomas e conseqüentes matrículas no registro imobiliário, com alteração da fração ideal de cada proprietário sobre sua própria unidade. Exatamente por haver uma mudança radical na estrutura do condomínio, com reflexos na propriedade de todos os comunheiros, o Código exige a unanimidade de votos em sua aprovação.

Na improvável concretização de tal previsão legal, será necessário praticamente se refazer o processo de incorporação do prédio, com recálculo das áreas comuns de cada uma das unidades autônomas antigas e novas, de modo que, ao final, não haja diferença entre a soma das frações e o tamanho do terreno.

A dificuldade em se aprovar qualquer medida, por mais importante que seja, com o quórum de unanimidade, nos faz crer que tal artigo tenha sido ?encomendado? para resolver alguma situação específica ou impedir que obras planejadas sejam levadas a cabo. Sempre que forem unânimes, os condôminos podem decidir praticamente tudo, difícil é obter a unanimidade

Convém transcrever todos em conjunto, como segue:

?Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembléia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.

Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.

Art. 1.353. Em segunda convocação, a assembléia poderá deliberar por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quorum especial.

Art. 1.354. a assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.?

Alguns comentários

1. A realização de qualquer assembléia em primeira convocação depende do cumprimento de dois quóruns: o de presença (número de condôminos que represente ?pelo menos metade das frações ideais?) e o de deliberação (?maioria de votos dos condôminos presentes?). Assim, se 40% dos proprietários estiverem presentes à reunião e decidirem por unanimidade, o sufrágio será anulável, por não cumprir o quórum de presença mínima.

Em outra ocasião, opinamos sobre as vantagens de se exigir ?quórum duplo? para certas decisões do condomínio, um relativo a um número mínimo de condôminos e outro à manifestação da vontade dos votantes. Exemplo: presença mínima de 1/3, deliberação por voto mínimo de 2/3 dos presentes.

2. Na prática, como se sabe, pouquíssimas assembléias são realizadas em primeira convocação, devido ao quórum elevado de presença e porque a segunda convocação acontece meia hora ou uma hora depois. Virou praxe aparecer somente no segundo horário.

3. Em segunda convocação não há exigência de presença mínima de condôminos, tal como hoje. Se apenas um comparecer, a assembléia pode ser instalada e deliberar.

4. Requisito importante da assembléia é a convocação de todos os condôminos. O art. 1.354 denota a dureza do legislador: ?A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.? Não há meias-palavras nem eufemismos. Todos devem ser convocados, sem exceção. Continuam válidas, obviamente, as convocações coletivas, feitas por edital afixado no elevador ou no mural do condomínio, conforme dispuser a convenção ou o regimento interno.

5. Quanto à convocação de assembléia extraordinária por um quarto dos condôminos nada há de diferente. O preceito é o mesmo da atual Lei do Condomínio (art. 25), mas aparece duas vezes no novo Código Civil (art.1.355 acima transcrito e art.1.350).

6.Lei do Condomínio (4.591/64) utiliza a palavra quorum em itálico, sem acento, ao passo que o novo Código Civil a representa como quorum, sem itálico e sem acento. Seguimos a orientação da professora Maria Tereza Piacentini (coluna ?Não Tropece na Língua?, www.linguabrasil.com.br ), que aconselha o aportuguesamento da palavra – sem itálico mas com acento, quórum – por ser paroxítona terminada em ?m?.

7. É importante que as convenções regulem com bom senso e de modo abrangente todas as questões relativas ao quórum. Levar em consideração o número de unidades autônomas do condomínio e a seriedade das deliberações.

Uma decisão da Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, relatada pelo desembargador Eduardo de Moraes Oliveira, ilustra bem a polêmica. A lide iniciou quando o condomínio interpôs ação de obrigação de fazer contra um dos moradores sob a alegação de estar descumprindo a convenção e o regimento, por manter cachorro na unidade autônoma e nas dependências do edifício, o que causava intranqüilidade e outros problemas aos condôminos.

Na contestação, o réu aduziu que se trata de animal de pequeno porte, que recebe todos os cuidados necessários, inclusive com o controle de vacinação e que permanecia no interior do apartamento, sem oferecer qualquer ameaça à higiene, segurança ou sossego do edifício.

Em grau de apelação, o condomínio sustenta que a mera presença de um animal na unidade e áreas comuns do edifício já seria o bastante para causar incômodos aos demais condôminos e que o dono do cachorro sempre teve ciência da proibição imposta pelas normas do prédio, que têm força de lei, dado o caráter normativo da convenção.

Em seu voto, o relator lembra que, sem dúvida, a convenção elaborada pelos condôminos se sobressai, impondo direitos e encargos aos residentes na edificação, a teor do disposto na Lei do Condomínio (art. 9o, § 3o, ?c? e art. 10, III), estando apta a regulamentar o convívio comum, inclusive impondo limitações à presença de animais em suas dependências.

Prova é tudo

No caso em julgamento, a regra aprovada dispõe que fica terminantemente vedado ?possuir e manter na unidade ou em qualquer dependência do edifício, animais que comprometam a higiene e a tranqüilidade do edifício…?. Logo, argumenta o relator, a rigor o condomínio não proíbe a presença de animais, mas tão-somente daqueles que possam afetar a saúde e a paz da coletividade. Resume-se tudo, então, em provar se o animal de estimação é ou não dócil, inofensivo, salutar e quieto como exigem a norma interna e a harmonia dos residentes.

Nas palavras do magistrado: ?Caberia ao condomínio atender ao disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil, a fim de trazer a certeza de que o referido animal de estimação se apresentasse como uma concreta ameaça à saúde, ao sossego e/ou à segurança dos demais condôminos..?

O voto favorável ao ?lalau?, porém, não foi unânime. O revisor da apelação, desembargador Valter Xavier, votou pelo desalijamento do cão do prédio, por entender ?imperativo que se respeite a vontade dos condôminos, porquanto não se encontra violada qualquer norma legal na espécie?. Fulmina: ?Afinal, induvidoso que os cães comprometem a higiene e a tranqüilidade do edifício?.

O voto de desempate, do desembargador João Mariosa, foi favorável ao pequenês. Deixamos de transcrever a ementa por ser demasiado longa. A íntegra pode ser obtida através da internet, pelo número 1999.07.1.009897-5.

Difícil prever qual a tendência que prevalecerá no futuro distante: o convívio com os animais ou seu afastamento gradativo de nosso meio (basta lembrar a intimidade de vida entre homem e animal na Idade Média). Quem viver, verá.

Também o legislador e a doutrina respaldam esse entendimento, com fundamentados argumentos. J. Nascimento Franco, jurista de renomada e autor de livro clássico sobre condomínio, escrevendo no jornal “Tribuna do Direito” (edição de julho/01), sob o título “Senhores síndicos, sentido!.”, aborda com maestria a questão da inadimplência crônica no condomínio.

Com sua autoridade, lembra que “o cofre condominial precisa ter sempre dinheiro para despesas que têm que ser pagas absolutamente em dia, tais como consumo d’água e luz, salários dos empregados, manutenção de elevadores e bombas elevatórias d’água, encargos previdenciários etc.”.

Mais adiante, comentando decisão do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (relator: juiz Palma Bisson) que excluiu condômino inadimplente do benefício da ‘Lei do Bem de Família’(8.009/90), ensejando a penhora de sua unidade, assim se manifestou o mestre: “Pondero que me parece um tanto impróprio o símile entre as despesas condominiais e os impostos, pois enquanto o fisco ostenta um crédito gratuito, o condomínio custeia a manutenção dos serviços e equipamentos sem os quais o edifício e, conseqüentemente, a entidade devedora ao cabo de pouco tempo descambariam para a insalubridade e a deterioração, o que seria desastroso a seu dono. Assim, ao contrário do fisco, que nada despende, o condomínio quando muito se reembolsa de valores pagos por todos os outros condôminos em proveito da unidade devedora.”

Outro argumento favorável à especialidade da dívida de condomínio vem do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (relator: juiz Frank Hungria), citado pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual o magistrado paulista determina a penhora de unidade condominial, em face do não pagamento de sua respectiva cota, sob o fundamento de ser “hipótese que trata de dever, consoante o art. 12, da Lei 4.591/64, e não de dívida contraída”.

Como se vê, pagar a cota de condomínio é dever legal e não obrigação contratual, derivada da simples vontade da parte ou de ato jurídico-negocial que tenha praticado, como a aquisição de bens ou de serviços.

Graças a visão do legislador, que classificou as despesas condominiais como “propter rem” (próprias da coisa, vinculadas ao bem e não à pessoa do devedor), e à correta interpretação que os magistrados e tribunais superiores vêm dando à questão, o condomínio pôde florescer no Brasil como instituição sólida, garantidora dos anseios de moradia e bem-estar de parte representativa da população urbana de classe média e média-baixa.

Fosse a cota uma dívida comum, as dificuldades hoje enfrentadas por síndicos e administradoras seriam intransponíveis, o que certamente levaria muitos edifícios a descambar para a “insalubridade e a deterioração”, como enfatiza J. Nascimento Franco Isso, infelizmente, já é a realidade em muitos prédios onde, apesar da proteção legal, a inadimplência passa dos 40%, obrigando o síndico a ratear o déficit entre os consortes que pagam em dia, o que só faz aumentar sua indignação

Reorganizar as finanças não é tarefa fácil. Principalmente quando o endividamento já está tão descontrolado que fica complicado saber por onde começar a atacar o problema. Em vez de pagar as contas menores, os especialistas recomendam quitar aquelas sobre as quais incidem juros maiores, como cartão de crédito e cheque especial. Mas também é preciso colocar em dia as dívidas de serviços essenciais, como água e luz.

“É preciso mesclar as dívidas que penalizam mais financeiramente com aquelas que geram sanções”, explica Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor de estudos econômicos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Na prática, isso significa que é preciso sentar e fazer contas, mas sem deixar de lado aquelas dívidas que penalizam o consumidor no dia a dia. “Se eu deixo de pagar a energia elétrica de casa, cortam a luz. Se não pago a escola, as crianças ficam sem a matrícula no próximo ano letivo”, diz.

Essa dica vale ainda para condomínio em atraso e licenciamento do veículo, que pode dar uma dor de cabeças daquelas, caso o carro seja multado ou apreendido por não estar regularizado. Deixar de pagar o financiamento do veículo também não é uma boa ideia, pois a financeira pode reaver o carro em alguns meses.

Ao priorizar as contas, não se esqueça daquelas com juros mais altos. “Em primeiro lugar, é preciso pagar o que custa mais caro, de acordo com a taxa de juros. Os juros mais elevados do mercado são os do cartão de crédito. Portanto, não atrase a fatura”, afirma Keyler Carvalho Rocha, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (Ibef-SP). No caso do cheque especial, as taxas médias de juros podem chegar a 159,76% ao ano, enquanto as de cartões de crédito podem passar de 238% anuais, de acordo com dados da Anefac.

Dívida mais barata

Rocha adverte ainda para a armadilha do pagamento mínimo da fatura, o que pode dobrar o valor total. “Se preciso, negocie para fazer o pagamento em taxas menores. Ou então pode ser vantagem pegar um empréstimo para pagar o cartão ou para cobrir o cheque especial, porque depois você fica devendo a taxas menores a financeira”, diz o economista. E não caia na tentação de usar o dinheiro para pagar as dívidas com juros menores, como de eletrônicos e bens de consumo de baixo valor agregado, cuja taxa gira em torno de 74% ao ano, segundo a Anefac. “Se conseguir obter o crédito, pague as dívidas mais caras”, sugere Rocha.

A maior oferta de crédito a juros menores pode até dar uma mãozinha nesse sentido. “Através da portabilidade do crédito, você pode negociar o endividamento junto a um banco. Você troca a dívida mais cara pela mais barata”, afirma o professor José Nicolau Pompeo, da PUC-SP. Em média, os juros dos empréstimos pessoais de bancos são de 54% ao ano, enquanto os de financeiras podem chegar a 155,76%.

Fique de olho também nas multas que incidem sobre o atraso de determinadas contas. “É bom lembrar que no mês seguinte será necessário pagar o valor e mais um percentual que pode chegar a 20% ou mais. Ele vai acabar pagando muito”, afirma o presidente do Conselho de Administração do Ibef-SP.

Por outro lado, há algumas contas cujo atraso penaliza menos o consumidor do ponto de vista do bolso. É o caso de dívidas em lojas de varejo com eletrônicos, eletrodomésticos e móveis, cuja taxa varia de acordo com a rede varejista. A pior sanção, neste caso, é a inclusão do nome no SPC. “Sempre que puder parcelar sem juros, aproveite. É uma forma de esticar a dívida”, afirma Rocha.

Dicas

• Pague primeiro as contas de serviços essenciais (água, luz) e as contas que têm juros mais altos (cartão de crédito).
• Em seguida, quite as dívidas que podem trazer dor de cabeça, como condomínio em atraso e licenciamento do veículo.
• Preste atenção às contas que têm altas multas. Em alguns casos, a penalidade para o atraso é de 20% da dívida
• Evite ao máximo pagar apenas o mínimo do cartão de crédito
• Considere a possibilidade de renegociar dívidas e tomar empréstimo barato para quitar contas com altos juros

Reorganize-se 

A definição de endividamento envolve os gastos que superam a renda pessoal ou familiar. Portanto, reduza despesas em áreas como lazer e alimentação, afirma o professor Edno Oliveira dos Santos, diretor do Instituto de Estudos Financeiros (IEF). “A primeira recomendação é fazer um orçamento que considere todas as rendas e despesas previstas para doze meses à frente, incluindo as despesas financeiras já existentes”, indica.

“É preciso considerar que toda vez que você faz uma dívida – com exceção do crédito imobiliário, na opinião de Santos –, estará ficando mais pobre por causa dos elevados juros que pagará”, ressalta. Uma boa forma de aumentar a renda é vender dez dias de férias e use o dinheiro para pagar as dívidas.

Fonte: IG

Tubulação subterrânea de água e esgoto estão há tempos presentes na maior parte das cidades brasileiras. Mas tubos que passam por baixo da terra levando fios de telefone, energia e cabos de televisão a cabo e internet até às residências constituem novidade salutar no Brasil, especialmente em condomínios.

Maior segurança, durabilidade e uma paisagem privilegiada, na qual os fios não constituam poluição visual, são as vantagens da tubulação subterrânea em comparação à transmissão aérea.

Os riscos de interrupção do serviço telefônico ou de corte da transmissão de sinais de televisão em caso de chuvas pesadas, ventos fortes ou queda de árvores são praticamente inexistentes quando a tubulação passa por baixo da terra. No Brasil, porém, mesmo empresas como a Net não tem todo o cabeamento enterrado. Parte dos cabos fica acima da terra, o que causa quedas do sinal com alguma frequência.

Ruas sem fios são também mais limpas e bonitas. A menor poluição visual a que está sujeito o morador de residências de áreas com tubos subterrâneos costuma valorizar o imóvel. Paga-se mais para morar em um ambiente assim, mas as vantagens podem compensar os custos.

Não há, atualmente, no Brasil, nenhuma cidade cuja tubulação seja completamente subterrânea. Alguns municípios fazem a passagem dos fios para baixo da terra em ruas em que existem prédios com patrimônio histórico – mais por conta de uma obrigação legal do que por qualquer coisa.

Condomínios planejados desse modo começam a serem construídos. Em áreas como a do Swiss Park, em Campinas (SP), o que se vê nas ruas são apenas postes de iluminação. Fios e cabos são todos subterrâneos.

Os custos de implementar tubos subterrâneos são maiores caso a área já esteja construída. Onde a construção de residências já está feita, passar os fios para baixo da terra requer desmontar as instalações em funcionamento. Também é preciso tomar muito cuidado para que as escavações necessárias para a passagem dos fios não atinja nenhum dos tubos já instalados.

Este cuidado e a desmontagem encarecem a obra em cerca de 10 vezes, de acordo com especialistas, além de o risco de atingir tubos, por acidente, representar um custo potencial. Em alguns países, como a Inglaterra, uma faixa colorida, geralmente amarela, é enterrada alguns centímetros acima do tubo subterrâneo. No momento da escavação, se encontrar a faixa, o operário já sabe que não pode continuar a cavar ali.

No Brasil, contudo, isso não foi feito, de modo que não se sabe ao certo onde os tubos estão. Estas deficiências atrapalham passar fios aéreos para baixo da terra, o que pode ser feito com mais facilidade em áreas sem nenhuma construção.

Nestas, como já existe a necessidade de escavar para passar tubos de água e esgoto, os fios de telefone e demais fiações já podem ser enterrados paralelamente. Costuma-se colocar também fios adicionais para ligar residências que virão a ser construídas.

A manutenção é feita de modo similar ao conserto de instalações com fios aéreos. Caso haja algum problema, o ponto defeituoso é localizado e, se preciso, o fio é substituído.

Fonte: Licita Mais