Artigos relacionados com a tag direito do locatário

Utilização da Garagem

Publicado por
, no dia 6 de agosto de 2012
, na categoria Artigos

Não se pode estabelecer uma regra uniforme a respeito do uso da garagem, já que são variáveis as características das garagens existentes em edifícios em condomínio

Se a garagem constitui unidade autônoma, com fração ideal própria e espaço definido, devidamente discriminado, não há o que

continue lendo »

Uso do Imóvel pelo Locatário

Publicado por
, no dia 30 de julho de 2012
, na categoria Artigos

Por meio de contrato de locação, o locador cede ao locatário a posse do imóvel, junto com seu direito de uso e gozo sobre o bem (Cód Civil, art 1188), mediante certa retribuição Se a cessão do imóvel se dá a título

continue lendo »