Nos edifícios submetidos ao regime da Lei 4.591/64, cabe ao conselho consultivo desempenhar o papel de assessor do síndico e fiscal do dinheiro dos condôminos, sem que os demais consortes fiquem alienados da fiscalização. Não basta examinar formalmente os balancetes apresentados pelo síndico ou pela administradora. É preciso confrontar o papel com a realidade, para assegurar-se de que os fatos aconteceram como registrados.

De texto veiculado pela Associação das Administradoras de Condomínio de Curitiba (Apac), colhemos algumas dicas para os membros do conselho consultivo, as quais transcrevemos:

“Para analisar as pastas mensais, a Apac sugere que cada conselheiro escolha mensal e aleatoriamente uma das partes (pessoal, manutenção predial, manutenção fixa etc.) para esmiuçar da seguinte forma:

- Avaliar a veracidade, a necessidade e autenticidade dos documentos;

- Ligar aos fornecedores ou prestadores de serviços para conferir valores pagos;

- Consultar zeladora e porteiro sobre a realização de serviços pagos a terceiros;

- Consultá-los sobre o recebimento de seus direitos e benefícios;

- Somar os valores constantes nos extratos bancários oficiais para confirmar as despesas com CPMF, taxas etc.;

- Comparar as cópias de recibos e depósitos com os créditos;

- Analisar se as autenticações dos documentos são realizadas em bancos conhecidos;

- Cruzar alguns pagamentos com o extrato oficial e o paralelo.”

São conselhos formulados por quem já vivenciou muitos tipos de fraude no condomínio. Felizmente o cerco contra os fraudadores está apertando. A obrigatoriedade de se pagar a guia de recolhimento do INSS através da Internet, por doc eletrônico, é um alívio para os condôminos (não foram poucos que tiveram a surpresa de saber, anos depois, que as guias de recolhimento haviam sido falsificadas e que nada fora efetivamente pago).

A propósito, recebemos correspondência de Nereu João Lagos, de Curitiba, na qual ele nos indica modo de se relacionar os débitos pendentes do condomínio, para que os moradores possam acompanhar e fiscalizar, sem correr nenhum risco em relação às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o síndico, seu edifício adota, há mais de nove anos, um procedimento que elimina essa possibilidade de fraude: simplesmente relaciona no item “receitas” as quantidades e os valores das taxas de condomínio recebidas e, em item à parte, “quadro de inadimplência”, as taxas e os valores de cada taxa que se encontra em atraso, sem mencionar o número e o dono do apartamento. “Dessa forma, – enfatiza – qualquer condômino poderá acompanhar o pagamento ou não das taxas atrasadas.”

Sensores de presença, softwares inteligentes, sistema de CFTV (Circuito Fechado de Televisão), identificadores com leitura biométrica, assembleias virtuais – todos esses recursos já podem ser encontrados em diversos condomínios espalhados pelo país.

Em alguns condomínios, é possível encontrar fechaduras que são acionadas por leitura da impressão digital e aparelhos eletroeletrônicos que podem ser acionados a distância.

A internet merece um grande destaque nesse cenário. Hoje, a maioria dos condôminos é composta por pessoas conectadas e que não possuem muito tempo para participar de reuniões de condomínio, ir até o banco, entre outros. O uso da internet é praticamente obrigatório e, dentro do condomínio, essa realidade não é diferente.

Para Carlos Henrique Cêra, diretor da Superlógica, empresa que criou a plataforma de assembleia virtual para condomínios, a tecnologia se torna indispensável para o bom gerenciamento do condomínio. “O avanço da tecnologia dentro dos condomínios é impressionante. Um exemplo é a grande aceitação do uso da plataforma de assembleia virtual. A ferramenta existe a pouco mais de um ano e mais de 400 condomínios já aderiram ao sistema”, explica.

De acordo com Cêra, a proposta de virtualizar as reuniões de condomínio, eximindo o morador de participar das discussões presenciais intermináveis, é uma invenção indispensável nos dias de hoje e mostra um novo caminho a ser seguido, adequado às expectativas dos moradores. “Esperamos que em dez anos todos os condomínios do Brasil já estejam utilizando o sistema para assembleia virtual e a proposta já esteja totalmente consolidada. Os benefícios são inúmeros”, completa.

O executivo acrescenta que a tecnologia, além de facilitar o cotidiano do condomínio, gera economia e sustentabilidade. “Alguns recursos tecnológicos também ajudam a reduzir as contas do condomínio e são altamente sustentáveis. A economia de papel, energia, água, entre outros, pode ser sentida no pagamento mensal do condomínio”.

Conheça um pouco mais sobre algumas tecnologias utilizadas pelos condomínios:

• Assembleia Virtual: Baseada em recursos online, a plataforma funciona da seguinte maneira: os condôminos são convidados via e-mail a fazerem um cadastro e, uma vez inscritos, passam a participar da elaboração da pauta e das votações. Qualquer condômino tem o direito de sugerir melhorias para o condomínio e cada sugestão é analisada e discutida por todos. A ferramenta também possibilita a realização de assembleias híbridas (aquelas onde o condômino escolhe participar virtualmente ou presencialmente);
• “Sem Parar”: Alguns condomínios já utilizam o mesmo recurso do sistema Sem Parar, utilizado em pedágios de rodovias e estacionamentos de shopping centers. Ele funciona por meio das etiquetas de RFID (Radio Frequency Identification) e permite a criação de um banco de informações sobre o usuário do sistema;
• Sensores de presença: Acionam lâmpadas, torneiras e aparelhos de ar-condicionado;
• Sistema de CFTV: Permite captar e transmitir imagens do condomínio em tempo real e online;
• Identificadores com leitura biométrica: Aliados ao controle de acesso do prédio, podem ser leitores de reconhecimento facial, de impressão digital e da íris;
• Sistema de captação de chuva: Capta toda a água proveniente da chuva para a irrigação de jardins plantados sobre lajes. A água fica armazenada entre o jardim e a laje e é sugada pelas plantas em época de estiagem.

Fonte: Inteligemcia.com

As vantagens do uso de revestimentos cerâmicos são, de acordo com especialistas, a durabilidade e a versatilidade. Professor universitário, o engenheiro Judson Ribeiro recomenda o revestimento cerâmico para uso interno e externo, inclusive nas fachadas de edifícios. Ele aponta a resistência a altas temperaturas e ao envelhecimento causado pelos raios UV (ultravioletas) como aliados na escolha. “O efeito é duradouro, daí a preferência por revestimentos e pastilhas. Aplicar esse produto representa alta durabilidade”, disse a ODiario.com.

Outra opção para fachadas de condomínio é a pintura – mas mesmo esta deve ser orientada por profissionais especializados. O especialista faz um alerta: independente da reforma, o condomínio deve oferecer segurança para moradores, trabalhadores da obra e pedestres. Em caso de acidente, o síndico e o condomínio podem responder judicialmente pelos danos causados pela reforma.

Fonte: Licita Mais

Recibos de contas e notas fiscais são papéis que precisam ser guardados por três ou cinco anos, dependendo do caso, segundo a advogada civil previdenciária Ana Paula Tomé. Ela explica que estes documentos precisam ser arquivados e apresentados caso a pessoa tenha problemas com cobranças indevidas ou quanto for fazer a declaração do Imposto de Renda.

“O tempo de arquivamento dos papéis deve ser contato a partir do primeiro dia útil do ano posterior ao pagamento, como é o caso do Imposto de Renda, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já para questionar juros de cartões de crédito são necessários os comprovantes de três anos. E para reclamações sobre o valor principal, valem os documentos de até cinco anos passados” detalhou a advogada.

De acordo com a advogada, quem mora de aluguel deve estar atento com os contratos e recibos de pagamento. Se a pessoa se mudar da casa alugada, deve guardar todos os comprovantes por pelo menos três anos.

“Mesmo que a pessoa mude de endereço tem que guardar, pois este é o prazo de prescrição desse tipo de dívida. Além disso, o morador pode pedir um comprovante a cada tempo com a informação de que não tem dívidas de condomínio”, disse a advogada. A advogada contou que os boletos de água, luz e telefone também precisam ser guardados. Nestes casos, os arquivamentos também precisam ser de cinco anos.

Para o pedido de aposentadoria dos trabalhadores autônomos, é necessário apresentar os devidos comprovantes. Por isso, todos os recibos pagos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser guardados até o contribuinte requerer a aposentadoria. “Já os trabalhadores devem guardar os holerites, por pelo menos por cinco anos, mesmo que tenha sido desligado da empresa, e, nesse caso, tem até dois anos pra reclamar sobre algum benefício não concedido” contou Tomé.

Fonte: G1