O rateio do déficit do condomínio, resultante da inadimplência de alguns condôminos, traz complicações nem sempre entendidas que aumentam o nível de conflito no prédio. O síndico que for obrigado a recorrer a esse expediente para fazer face às despesas correntes deve tomar todo o cuidado para que não seja acusado de mal administrador.

Algumas observações sobre o tema:

1. O rateio do déficit deve ser aprovado, em princípio, em assembleia geral extraordinária, pois representa um aumento do ônus dos condôminos não previsto no orçamento. Para evitar que a cada mês seja necessário convocar assembleia, podese aprovar a criação de um fundo de emergência para despesas ordinárias (não
confundir com o fundo de reserva, destinado a obras e gastos extraordinários de caráter urgente), ou estabelecer um limite de comprometimento negativo, além do qual o síndico fica autorizado a dividir o prejuízo, mediante simples anuência do conselho consultivo ou fiscal.

2. Todos os condôminos devem participar do rateio, tanto os que estão em dia com seus compromissos como os que se encontram em atraso. Para que o valor compensado seja suficiente, é preciso, no caso, calcular o montante dividindo-se o furo entre os condôminos que se encontram em dia e multiplicando o resultado pelo número total de unidades. Por exemplo, num edifício de 120 unidades, se há um déficit de R$ 18.000,00 e 24 condôminos estão inadimplentes, será preciso ratear a importância de R$
22.500,00 que é o resultado da divisão do déficit real (18 mil) pelo número de condôminos pontuais (96), multiplicado pelo número total de pagantes (120), cabendo uma cota extra de R$ 187,50 a cada proprietário. Se for feito o rateio direto (déficit dividido pelo número de unidades), cada condômino pagará R$ l50,00, mas como só há 96 pontuais, o síndico só arrecadará R$ 14.400,00 ficando ainda a descoberto em R$ 3.600,00.

Retorno do crédito

3. Como o rateio deve ser feito entre todos, sem exceção, na hora em que o inadimplente cumprir com sua obrigação, a receita gerada deverá ser dividida entre todos os condôminos e não somente entre os que estavam em dia na data em que foi aprovado o rateio. A questão é simples, mas já gerou discussões acirradas. Na prática, a melhor maneira de beneficiar a todos consiste simplesmente em incorporar o valor cobrado em atraso à receita global do condomínio, o que gerará menor necessidade de recursos no mês seguinte. A devolução física da receita extra a cada um dos comunheiros é onerosa e pouco prática.

4. A situação dos locatários é um pouco mais complicada. O déficit pode ocorrer num momento em que estão vivendo no imóvel, mas a recuperação do crédito poderá acontecer quando a locação já estiver extinta. Nesse caso, o locatário ficará totalmente prejudicado, pois está obrigado a arcar com as despesas ordinárias do condomínio, nas quais o déficit estará embutido, mas não recuperará o investimento se o pagamento foi feito quando não mais residir no imóvel. O contrário também pode ser verdadeiro, o que nos reforça a convicção de que o condomínio nunca foi, nem é, uma ciência exata nem uma instituição preocupada em dizer o que é e o que não é justo.

*Luiz Fernando de Queiroz

Um imóvel nunca é igual a outro, mesmo que tenham metragem, tipologia e arquitetura iguais. A localização e a vizinhança fazem toda a diferença. Por isso, antes de escolher uma nova unidade, é importante olhar ao redor. Alguns dos vizinhos podem ser elementos de valorização. Outros, motivos de preocupação.

“O entorno interfere sempre. A localização é o que faz o imóvel não ser uma commodity (que se caracteriza pela indiferenciação)”, diz o diretor de comercialização e marketing do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Luiz Fernando Gambi.

Tradicionalmente, equipamentos urbanos como o metrô elevam os preços nas proximidades das estações. Mas o benefício da inauguração das linhas não é universal. “Todo mundo quer ter fácil acesso, mas nunca ficar colado”, diz o diretor da empresa de avaliação imobiliária CBRE, Luís Mayor.

A localização, segundo ele, pode representar diferenças de até 20% nos valores de unidades equivalentes. “Interfere principalmente na liquidez do imóvel.” Segundo ele, a dificuldade para vender ou alugar o bem em função de elementos que afastem o consumidor pode obrigar o proprietário a baixar os preços.

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, a proximidade excessiva a alguns estabelecimentos úteis à sociedade – em geral, bem aceitos pelos cidadãos – também pode ser um problema para os proprietários.

“Para qualquer tipo de unidade residencial, templos religiosos, delegacias de polícia, quartéis, instituições de ensino, oficinas mecânicas, feiras livres e prontos-socorros desvalorizam o bem, se estiverem do lado do imóvel ou atrás dele”, afirma.

Os elementos de depreciação ou valorização variam, segundo ele, de acordo com o perfil da área e as necessidades locais. Viana explica que a abertura de vias coletoras são muito bem aceitas em regiões carentes de infraestrutura, mas, muitas vezes, motivo de protestos em regiões com padrão mais elevado. “Uma rua movimentada ou de comércio podem desvalorizar imóveis mais finos. Trata-se de um público que normalmente quer mais silêncio e privacidade.”

O vice-presidente de Avaliação imobiliária do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), Luiz Fernando Barcellos, considera variável o raio de segurança para a aquisição de um imóvel quando há elementos de desvalorização. “Se o incômodo é o excesso de barulho. Então, a localização ideal vai ser aquela além da abrangência do som.” Por outro lado, ele acredita que o metrô, com impacto positivo, possa causar altas de preços por até um quilômetro das estações.

Na pele. Em um edifício na Barra Funda, zona oeste da capital, os condôminos convivem diariamente com vizinhos de fazer inveja e alguns incômodos. O prédio está na frente de um bar, a 70 metros de uma escola e a 150 metros de uma faculdade, mas apenas a duas quadras da estação Marechal Deodoro, na linha 3-Vermelha. “O que mais valorizam aqui é a proximidade do metrô. E a faculdade e o bar dão um ar de movimento para a rua”, diz o síndico do conjunto, Luiz da Silva Filho, de 52 anos. Trinta das 144 unidades do condomínio são alugadas por estudantes.

Mesmo assim, são constantes os problemas de relacionamento dos moradores com o bar do outro lado da via. Segundo o síndico, há tumulto e barulho excessivo principalmente nas noites de sexta-feira, quando os estudantes circulam pelo entorno em busca de diversão. “Às vezes, eles chegam a fechar a rua. Quando o bar extrapola e coloca mesinhas e cadeiras na calçada, chamamos à polícia”, conta. Em seu terceiro mandato à frente da gestão do edifício, Silva Filho diz haver registros de moradores que xingaram os vizinhos e até de um caso em que ovos foram jogados pela janela do residencial.

Fonte: Estadão

Resposta: O rendimento de aluguel deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. O imposto (IPTU) e as despesas com condomínio não entram no cômputo do rendimento bruto de alugueis.

2) Recebi no ano de 2012 um valor referente a um processo trabalhista, com imposto retido na fonte, mas não sei se o valor recebido foi informado pela fonte pagadora à Receita Federal. Minha dúvida é sobre como declarar esse recebimento. Tenho como saber se o valor recebido foi declarado à Receita? Teria como acessar os meus dados na Receita e saber as fontes pagadoras? (Paulo Saraiva)
Resposta: Os valores recebidos no ano-calendário de 2012 ainda não foram informados à Receita Federal pela Declaração do Imposto de Renda Retido na fonte – DIRF, que a fonte pagadora tem obrigação de entregar até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte (2013).

3) Como devo lançar o valor pago da divisão de um imóvel em um processo de divórcio? Paguei o valor em parcelas, contudo tudo em 2011? (Ricardo Patricio)
Resposta: No campo Discriminação da ficha “Bens e Direitos”, no item onde consta o imóvel, informe a aquisição da parte adquirida com o divórcio.

4) Ganhei uma ação contra o Banco do Brasil referente ao Plano Verão. Como fazer para declarar este rendimento? Ele é isento ou tributável? (Normand Carvalho)
Resposta: Informe o rendimento recebido na linha 08 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

5) Minha mãe é aposentada do INSS e recebe o mínimo. No ano de 2011, ela recebeu cerca de R$ 80 mil de herança. Em 2010 ela já foi minha dependente no IR. Este ano posso declará-la como dependente novamente? (Márcia Cândido)
Resposta: Não. Os pais podem ser considerados dependentes na declaração dos filhos, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (R$ 18.799,32). O valor da herança recebida constitui rendimentos isentos e não tributáveis.

Fonte: G1