Dois artigos que tratam de obras e acessões no prédio
Vejamos o primeiro:
?Art 1342 A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, dependa da aprovação de
Partindo da premissa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei, nos exatos termos do artigo 5º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que consagra o Princípio da Legalidade:
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Independente se você vai construir ou reformar o telhado, a qualidade da madeira é um fator determinante na segurança O que também entra no projeto – que deve ser sempre acompanhado por um arquiteto
Coberturas ideais para o imóvel Independente se você vai construir ou reformar o telhado, a qualidade da madeira é http://tco/3yiArnbM
A legislação brasileira reconhece a possibilidade da coletividade condominial se autorregulamentar por meio de uma Convenção, visando a uma convivência pacífica de todos (artigo 9º da Lei nº 4591/1964 e artigos 1333 e 1334 do atual Código Civil) Referido documento tornou-se desde
A convenção do condomínio sumiu, e agora? A legislação brasileira reconhece a possibilidade da coletividade http://tco/oZ4oA2sk
