1ª Funcionário do condomínio não é empregado doméstico - Apesar de trabalhar na esfera domiciliar dos condôminos, aplicam-se a ele as normas da legislação comum trabalhista, com todos seus direitos e corolários.

2ª Admissão e demissão é com o síndico - Como representante legal do condomínio, o síndico tem plenos poderes para admitir e demitir funcionários, salvo se houver cláusula específica regulando o assunto na convenção ou no regimento interno. Para evitar demissões arbitrárias, tão onerosas ao condomínio, convém disciplinar o assunto, restringindo tal poder, com consulta prévia ao conselho consultivo ou à assembléia.

3ª Número de funcionários é com a assembléia ordinária - Despesas de funcionários e encargos são despesas ordinárias. Mas há diferença entre ter dois ou cinco empregados no prédio. Seu número deve constar do orçamento anual a ser aprovado em assembléia. Não deve ficar ao alvedrio do síndico.

4ª Lugar de porteiro é na portaria - A função do porteiro é importante demais para ele circular fora de seu posto de comando. Não deve ficar na frente do prédio, do lado de fora, nem em outras dependências, de onde não possa controlar o fluxo de entrada de pessoas e veículos.

5ª Lugar da mulher do zelador não é na portaria - Se o condomínio tiver zelador residente e sua mulher não for funcionária do condomínio, seu lugar não é certamente na portaria. Não deve substituir o marido. O vínculo empregatício que resultará custará muito caro aos condôminos.

6ª Condômino não é patrão direto do empregado - O funcionário foi contratado pelo condomínio, através de seu representante legal, o síndico. Não cabe a cada condômino, individualmente, a tarefa de chamar a atenção dos funcionários. Na omissão do síndico ou em caso de necessidade urgente, até se admite, em função do princípio de que cada condômino deve defender os interesses da coletividade. Na rotina do dia-a-dia deixar esse incômodo para o síndico.

7ª Funcionário não é confessor nem confidente - Se não quiser que sua vida particular seja conhecida de outros, não a conte para funcionário do condomínio. Por norma funcional, ele não deve ser indiscreto com relação ao que sabe sobre os condôminos, mas não fez nenhum voto nesse sentido.

8ª Porteiro não é atleta nem técnico - O equipamento que usualmente se coloca na portaria (interfone, telefone, controle do portão eletrônico e da porta de entrada, visor ou visores de TV em circuito fechado, etc.) exige do porteiro perícia de técnico e coordenação motora de jogador de basquete. Nem todos têm treinamento e habilidade para tanto. Paciência.

9ª Zelador residente não é banco 24 horas - O zelador reside no edifício, mas trabalha para o condomínio. Deve ter horário de trabalho como todos os demais funcionários. Excepcionalmente, poderá ser acionado para resolver problemas de urgência. Trabalho continuado fora do expediente poderá resultar em pagamento de horas extras, com todos os demais acréscimos trabalhistas. Cuidado.

10ª Funcionário é parte do condomínio - Trabalha quase dentro da nossa casa. Conhece nossos hábitos. É membro ativo da comunidade condominial.

Assim, podemos descrever a coleta seletiva de lixo, termo utilizado para o recolhimento de materiais que são passiveis de reciclagem, separados na fonte geradora. Esta ação pode ser realizada por m cidadão sozinho ou organizada em comunidades, como condomínios, empresas, escolas, clubes etc.

Os principais materiais recicláveis são o metal, o vidro, o plástico e o papel. Dentre eles, porém, há exceções. Lâmpadas fluorescentes, por exemplo, não costumam ser recicladas e devem, portanto, ser depositadas no lixo comum, assim como espelhos.

A reciclagem de resíduos e a coleta seletiva de lixo andam de mãos dadas. Com a separação dos resíduos na fonte, mais fácil é a destinação do lixo para as cooperativas que reciclam diversos tipos de materiais. Essa união tem dado uma alta contribuição para a natureza. Exemplo disso é que com apenas 50 kg de papel reciclado, uma árvore é poupada. E com uma tonelada de alumínio reciclado, cinco toneladas de minérios extraídos são poupadas.

De acordo com uma recente pesquisa di Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), caso todo o resíduo fosse encaminhado para a reciclagem, os benefícios financeiros para a sociedade seriam de R$ 8 bilhões anuais.

Com isso, há uma redução significante do desmatamento de florestas nativas, na extração dos recursos naturais, diminuição da camada do solo, da água e do ar, economia de energia e água, diminuição do lixo nos aterros, lixões e dos gastos com despesas urbanas, além de geração de emprego e renda pela comercialização dos reciclados.

Segundo Maria Inês Martins Ramos, fundadora da CP Brasil, consultoria em implantação de coleta seletiva em condomínios, a grande questão é a conscientização das pessoas.
Implantamos a seis meses a coleta seletiva em nosso edifício e os resultados foram incríveis. Hoje coletamos uma tonelada por mês de material reciclável e a adesão está acima de 90% dos moradores. A maior dificuldade, no começo, foi a mudança de hábito dos cidadãos. Há seis anos, não se falava tanto em coleta seletiva. Mas foi incrível perceber como as pessoas participam se motivadas.

Ainda segundo Maria Inês, mesmo co todo o esforço que é preciso para a implantação da coleta seletiva, os resultados tem sido significativos.

Com o sucesso de nosso programa, fomos procurados por moradores de outros edifícios, que também queriam implantar um sistema semelhante. A partir disto, montamos um programa, o Ação Reciclagem, que trabalhou na implantação da coleta seletiva de 180 condomínios.

Fonte: SECOVI PR

Christian Barbosa adiantou algumas sugestões

Mudar pode ser interessante, mas encarar reforma é um grande teste de paciência. Seja das mais pesadas, até as mais simples adaptações como pontos de ar, elétrica, gesso, pintura, piso, granito, marcenaria etc. Segundo Christian Barbosa, profissional de Administração, por mais planejamento que se faça,  dificilmente, conseguimos emplacar o tempo programado. O resultado, de acordo com ele, é que acabamos perdendo um precioso tempo e ficamos irritados com os atrasos, entregas que não se concretizam, erros, entre outros problemas.

Por detestar reformas de qualquer tipo, espécie, tamanho etc., Christian compartilhou algumas sugestões sobre o que é possível fazer para a obra de seu novo apartamento não consumir um tempo muito grande de sua rotina.

A seguir, as dicas do profissional:

1 – Faça um plano
Uma obra é a coisa mais imprevisível do mundo, por isso, mais do que nunca, fazer um planejamento é essencial. Não dá para prever tudo, mas sem saber nada, vai gastar um tempão. Eu criei um projeto com todas as tarefas que precisava fazer (orçamentos, compras, follow-up com fornecedores etc), adicionei nesse plano, tarefas que são “marcos” de finalização. Por exemplo: gesso termina no dia 11, pintura termina dia 15, etc. Como uma coisa depende da outra, eu nunca deixo tudo muito junto, dou sempre 1-2 dias de intervalo, pois caso dê tudo certinho eu tenho folga para antecipar os prazos.

2 – Agrupe seus orçamentos
Devido ao grande volume de coisas para serem compradas e feitas em uma obra, as pessoas podem multitarefar essas atividades e com isso perder muito tempo. Por exemplo, ela vai à loja de lustres orçar spots, depois vai ver cubas e depois ver a tinta. Na outra semana, ela passa em outra loja de lustres para orçar. É muito mais eficiente se a pessoa fizer uma lista de itens que precisam ser orçados e visitar um número de lojas que achar adequado de um mesmo segmento. Por exemplo, no sábado passado tirei a tarde para visitar lojas de iluminação. Quando você tem na cabeça o que quer, e está vendo isso, fica mais fácil de comparar e tomar a decisão.

3 – Contrate bons profissionais
Tem coisa barata que sai caro. Não adianta pegar o pintor mais barato, o eletricista mais barato e quando a coisa começar a andar eles te ligam a cada 15 minutos porque não sabem o que fazer. O seu tempo é precioso demais para isso. Com um bom profissional, você faz uma reunião objetiva, explica tudo, tira dúvidas e depois não se arrepende. O barato pode custar caro ou pior ainda, pode custar seu tempo!

4 – Faça follow-ups diários
Um amigo engenheiro e diretor de uma grande construtora, sempre me fala isso: quanto mais rápido o problema aparecer, mais rápido ele vai embora. Se for possível, diariamente visite sua obra, se não for possível, peça para alguém tirar uma foto. Quando estou em Santos eu visito a obra na hora do almoço e quando saio do trabalho. Por mais explicado e desenhado que esteja, sempre tem coisas para ajustar, mas nada que atrapalhe meu cronograma, pois foram vistas logo no começo.

5 – Negocie alguns dias
Se você tiver na sua empresa banco de horas ou flexibilidade no horário, vale tirar um dia para se dedicar às ações da obra e na mudança também. Além de reduzir seu estresse, será mais eficiente, pois nada adianta estar na empresa com a cabeça na obra.

Fonte: Folha do Condomínio

Cuidar de um imóvel residencial vai muito além de apenas ouvir e suprir as demandas dos condôminos. Há várias normas e contas, além de funcionários que devem ser dirigidos e conflitos entre moradores. O trabalho é tanto que, por vezes, fica impossível realizá-lo entre muros. Existem empresas, no entanto, que ajudam a manter a ordem.

Rogério Araldi, diretor da Araldi Imóveis e Condomínios, diz que as administradoras condominiais “fazem um papel triplo: sãos call centers e escritórios de contabilidade e jurídicos”. Essas companhias cuidam dos pagamentos de contas, salários e tributos. Além disso, acompanham a adequação das atividades condominiais às leis existentes e à convenção interna. Por último, atende as reclamações dos moradores e ajuda a resolver problemas entre eles.

A figura do síndico continua existindo, mesmo com a contratação de uma empresa. Ele é o responsável jurídico pelo prédio. Gisele Fernandes, gerente geral da OMA, lembra, no entanto, que poucos têm formação para exercer o cargo, além de, geralmente, terem outras atividades. A administradora seria, então, a auxiliar dele na gestão.

Orçamentos para serviços
As empresas também buscam orçamentos quando é necessário fazer algum tipo de serviço na parte comum do edifício, sendo que todos os gastos devem ser autorizados pelo síndico. Araldi lembra, no entanto, que obras mais dispendiosas quase sempre têm de ser autorizadas por assembleia, de acordo com a convenção de condomínio.

Gisele Fernandes conta que há situações em que ninguém se apresenta para ser síndico. Quando isso ocorre, há autorização legal para contratar alguém para o cargo. Em casos extremos, a administradora assume o papel, designando um de seus funcionários para o posto. Essa solução é, segundo ela, muito rara, e a empresa sempre acaba buscando entre os moradores algum que assuma.

Os custos para contratar uma administradora, por sua vez, variam de acordo “com características do condomínio”, segundo Araldi. Quando há menos moradores, segundo ele, o preço cai, pois haveria menos problemas internos para resolver. O perfil socioeconômico também é levado em conta, pois, nem sempre o prédio de alto padrão paga mais, pois não tem inadimplência, há menos unidades e, por isso, menos problemas entre condôminos. Logo, o valor de contratação varia de acordo com os problemas que a empresa terá de resolver.

Fonte: Terra

Cabe ressaltar que condomínios não perseguem fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e não buscam o lucro. Portanto, não integram categoria econômica, o que referenda a decisão da Corte trabalhista.

A ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, afirmou na decisão que: “no caso dos condomínios residenciais, estes, em regra, não atuam perseguindo fim econômico algum, não desenvolvem atividade produtiva e tampouco buscam lucro, logo, não podem ser considerados integrantes de categoria econômica e, por conseguinte, não estão obrigados ao recolhimento do contribuição sindical”.

Vale explicar que a cobrança da contribuição sindical encontra guarida nos artigos 578 a 591 da CLT. E tem seu recolhimento obrigatório pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, aduz que o recolhimento de tal contribuição deve ser direcionado a todos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato.

Porém, o artigo 580 da CLT isenta, em seu parágrafo 6°, da exigência do recolhimento da contribuição sindical patronal as entidades ou instituições que comprovarem, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o não exercício de atividades econômicas com fins lucrativos. Situação em que, em tese, se enquadram os condomínios.

Da mesma forma que os sindicatos frequentemente fazem a cobrança da Contribuição Sindical Patronal sem atentar para a isenção de empresas optantes pelo Simples Nacional, mas apenas levando em conta o fato da empresa ter sido constituída, os condomínios são cobrados da contribuição sindical sem que exista um parecer técnico do Ministério do Trabalho ou um movimento contrário a tal medida.

Mas os condomínios, conforme decisão do TST, não estão obrigados ao recolhimento da contribuição sindical por não terem fins econômicos, não desenvolverem atividades produtivas e nem buscarem lucro. E a representatividade do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi) não abrange os condomínios, pelo menos os residenciais, dada a diversidade entre as atividades destes e as exercidas pelos demais empregadores constantes do rol de representados por aquela entidade classista patronal.

Fonte: Direcional Condomínio

Comprar um imóvel pode ser a realização de um sonho ou o início de um pesadelo, se o mutuário não tomar certos cuidados, alerta a Associação de Consumidores Proteste. Por mais que os juros estejam mais baixos no Feirão da Casa Própria, o consumidor não pode tomar uma decisão precipitada para não assumir compromissos cujo orçamento familiar não comporte. É preciso planejamento para assumir um financiamento de longo prazo e fazer bem as contas sobre o valor das parcelas a serem pagas no período para avaliar se cabe no bolso. Veja as principais dicas:

Compare preços de imóveis – Pesquise o valor de mercado na região para as mesmas características do imóvel que tem em vista. Isto ajuda a fixar o valor máximo que você pretende pagar pelo imóvel.

Pesquise as taxas de juros – Além da Caixa compare com outros bancos que também financiam. Saiba que a taxa de juros varia conforme a renda, o valor do imóvel e o valor do financiamento. Pesquise e faça simulações em todos os bancos para encontrar a melhor taxa. Fique atento ao Custo Efetivo Total (CET) para ver tudo que está envolvido no financiamento, incluindo todas as taxas administrativas e tributos cobrados pelo banco. Nem sempre a menor taxa de juros é o melhor negócio.

Imóvel ocupado – Cuidado com imóvel que está ocupado, pois pode dar dor de cabeça para conseguir a desocupação. O processo de retirada judicial é demorado e envolve custas judiciais e honorários de advogados caso necessite entrar na Justiça. É imprescindível visitar o imóvel ofertado para saber se o atual ocupante tem a intenção de entregar o bem amigavelmente, se o imóvel está em boas condições e também conhecer a vizinhança.

Tribunal de Justiça – Deve-se também consultar o Tribunal de Justiça para saber se há alguma ação questionando a dívida do mutuário anterior com o Banco. A presença de ação é sinal de alerta, já que uma vitória do antigo mutuário, ainda que demore a acontecer, pode até cancelar a compra, dependendo da decisão do juiz.

Anúncios – Guarde todos os anúncios e faça constar na proposta de compra tudo que foi prometido pelos vendedores durante a negociação, inclusive prazos de entrega, taxas de juros, metragem do imóvel e despesas.

Assinatura – Se depender de financiamento para comprar o imóvel, não assine nenhum documento antes de verificar se seu crédito será aprovado. Não assine pedido de reserva de imóvel nem deixe cheque caução. Você precisa ter garantia por escrito que em caso de não aprovação do financiamento, haverá ressarcimento do sinal ou do cheque caução, pois a maioria das empresas cobra multa pela desistência.

Levante as dívidas – Para imóvel pronto, novo ou usado, é preciso levantar se há dívidas pendentes, como condomínio e IPTU. São dívidas de responsabilidade do antigo proprietário, que deverão ser quitadas pelo banco ou pelo vendedor do imóvel. Essas dívidas têm o imóvel como garantia e a execução corre contra o atual proprietário, que terá de recorrer a Justiça para receber este dinheiro do vendedor. Esta obrigação deve constar na proposta de compra ou no contrato, inclusive prevendo a possibilidade de reter os pagamentos ao vendedor enquanto houver pendências.

Comprometimento de renda – não comprometer 30% da renda é fundamental para conseguir honrar todas as parcelas do financiamento sem dificuldades. Como o prazo de pagamento é longo, dificuldades financeiras podem ocorrer, e comprometer sua renda.

Fonte: Extra