Nos edifícios submetidos ao regime da Lei 4.591/64, cabe ao conselho consultivo desempenhar o papel de assessor do síndico e fiscal do dinheiro dos condôminos, sem que os demais consortes fiquem alienados da fiscalização. Não basta examinar formalmente os balancetes apresentados pelo síndico ou pela administradora. É preciso confrontar o papel com a realidade, para assegurar-se de que os fatos aconteceram como registrados.

De texto veiculado pela Associação das Administradoras de Condomínio de Curitiba (Apac), colhemos algumas dicas para os membros do conselho consultivo, as quais transcrevemos:

“Para analisar as pastas mensais, a Apac sugere que cada conselheiro escolha mensal e aleatoriamente uma das partes (pessoal, manutenção predial, manutenção fixa etc.) para esmiuçar da seguinte forma:

- Avaliar a veracidade, a necessidade e autenticidade dos documentos;

- Ligar aos fornecedores ou prestadores de serviços para conferir valores pagos;

- Consultar zeladora e porteiro sobre a realização de serviços pagos a terceiros;

- Consultá-los sobre o recebimento de seus direitos e benefícios;

- Somar os valores constantes nos extratos bancários oficiais para confirmar as despesas com CPMF, taxas etc.;

- Comparar as cópias de recibos e depósitos com os créditos;

- Analisar se as autenticações dos documentos são realizadas em bancos conhecidos;

- Cruzar alguns pagamentos com o extrato oficial e o paralelo.”

São conselhos formulados por quem já vivenciou muitos tipos de fraude no condomínio. Felizmente o cerco contra os fraudadores está apertando. A obrigatoriedade de se pagar a guia de recolhimento do INSS através da Internet, por doc eletrônico, é um alívio para os condôminos (não foram poucos que tiveram a surpresa de saber, anos depois, que as guias de recolhimento haviam sido falsificadas e que nada fora efetivamente pago).

A propósito, recebemos correspondência de Nereu João Lagos, de Curitiba, na qual ele nos indica modo de se relacionar os débitos pendentes do condomínio, para que os moradores possam acompanhar e fiscalizar, sem correr nenhum risco em relação às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o síndico, seu edifício adota, há mais de nove anos, um procedimento que elimina essa possibilidade de fraude: simplesmente relaciona no item “receitas” as quantidades e os valores das taxas de condomínio recebidas e, em item à parte, “quadro de inadimplência”, as taxas e os valores de cada taxa que se encontra em atraso, sem mencionar o número e o dono do apartamento. “Dessa forma, – enfatiza – qualquer condômino poderá acompanhar o pagamento ou não das taxas atrasadas.”

Há, em média, 2.700 imó­­­­veis comerciais dis­­­­poníveis para ven­­da e locação em Curi­­tiba, de acordo com estimativa do Sindicato da Habitação e Condomínios no Paraná (Se­­­­covi-PR). Para fazer sucesso com investidores e também com o consumidor final, essas unidades precisam apresentar três características prin­­cipais: boa localização, versatilidade para mudança do layout e estar rodeado por uma vizinhança capaz de atrair o público.

“O fundamental para o em­­­­preendimento que quer se prestar a ser comercial é a localização. Para qualquer ativida­­de, o endereço é como se fosse o cartão de visitas do local. Um endereço privilegiado faz diferença, tanto para o investidor, que poderá exigir mais pela ocupação do local, como para o consumidor final, que depende do endereço para garantir os clientes”, comenta o diretor regional da Rossi, Gustavo Kosnitzer.

Prioridades

O que os comerciais precisam oferecer?

- Boa localização

- Flexibilidade de layout

- Vizinhança com serviços diversificados

Fonte: Gazeta do Povo

“A ação processual deve ser o último recurso procurado para a resolução desse tipo de conflito, extremamente comum nos edifícios. O caso deve ter uma conciliação no próprio condomínio. Detalhar no regimento interno certas regras como a limitação de espaços permitidos aos bichos, cuidados em seu transporte, além da exigência da limpeza e do bom comportamento animal, incluindo multas e outras sanções, é o melhor caminho para ditar a boa convivência entre vizinhos e seus bichos de estimação”, relata Gabriel Karpat.

Outra alternativa que pode ajudar bastante a prevenir brigas entre condôminos, de acordo com o consultor, é a promoção de campanhas educativas. “Nesse sentido, o síndico com o auxílio da administradora do condomínio pode reunir os moradores que possuem animais e trazer um especialista – veterinário ou adestrador – para que os ensinem como treinar seus respectivos bichos de estimação a terem um bom comportamento”, explica.

O especialista relata que o excesso de barulho e de sujeira, além do comportamento inadequado oferecendo riscos aos demais moradores são as principais queixas que provocam a discórdia entre vizinhos quando o assunto é animal. Os campeões de reclamação são os cachorros, seguidos por pássaros “falantes” como o papagaio e a taquara.

“A dica mais valiosa é que, independentemente do bicho de estimação e do que dita o regimento condominial, o morador tenha sempre o bom senso como fio condutor dessa relação. O respeito à individualidade do vizinho é essencial para que todos os envolvidos – condôminos, animais e seus donos – convivam em harmonia e tenham o seu bem-estar preservado”, conclui o diretor da GK Administração de Bens.

Fonte: Licita Mais

O importante é que os porteiros sejam bem treinados e recebam instruções simples, claras e específicas sobre quais sejam suas obrigações, direitos e restrições. Igualmente necessário é que os proprietários e demais moradores tenham conhecimento de quais são os encargos e prerrogativas dos funcionários da portaria, para que não lhes solicitem trabalhos ou atitudes incompatíveis com as normas do prédio.

Um bom regulamento da função deve dispor minuciosamente sobre o que cabe ou não aos porteiros. A título de exemplo (e para servir como check-list):

Indicar exatamente o horário de funcionamento da portaria. (Cada porteiro terá seu horário determinado pelo síndico ou administradora.)

Esclarecer todos os porteiros sobre sua situação hierárquica no condomínio. Quem é o seu chefe imediato (o zelador? o síndico? a administradora?) Quem não pode dar ordens aos porteiros.

Especificar em que situações os porteiros podem se afastar da portaria, por quanto tempo, e que procedimentos tomar (chamar a faxineira, por exemplo) nessas circunstâncias.

A rigor, quem define o trabalho dos porteiros, por tradição, tem sido o síndico. Eleito novo síndico, parece que os funcionários mudam de atitude. Exatamente para que isso não aconteça, recomenda-se elaborar (e aprovar em assembléia) regimento próprio da portaria, que reflita os costumes e a cultura do condomínio.

O problema não é novo nas lides prediais, e já foi pior, com certeza. Décadas atrás, quando o condomínio dava seus primeiros passos no Brasil, era comum as pessoas se comportarem como se vivessem em casa, sem levar em consideração a proximidade de seus vizinhos. Tinham pouca experiência de viver em coletividade, não se atinando com as restrições que o direito alheio exige.

A pergunta transcrita constitui, de modo prático, um roteiro de ação para outros síndicos. O consulente já vem aplicando uma série de medidas progressivas visando a coibir o barulho excessivo. Começa com advertência, passa para multa, denúncia aos pais e proprietários, chegando até queixa-crime em delegacia de polícia. Poderia ainda mover ação judicial para que o juiz comine de pena pecuniária o infrator, ou obrigar o locador do imóvel a exercer ação de despejo por infração contratual.

Regra geral

A propósito deste caso, lembra o TeleCondo que, por se tratar de locação de imóvel, deve ser observado o disposto pela Lei do Inquilinato segundo a qual “o locatário é obrigado a servir-se do imóvel para ouso convencionado ou presumido, compatível com a natureza desta e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu”  (Lei 8.245/91, art. 23, II). Significa dizer que o locatário deve cuidar do prédio com probidade, zelando e conservando-o tal qual o faria se fosse de sua propriedade, ou seja, respeitando o sossego, a salubridade e a segurança dos demais condôminos.

A multa prevista no Código Civil seria auto-aplicável ou teria que ser prevista na convenção? O descumprimento da obrigação de não utilizar as unidades autônomas (ou partes comuns) de modo prejudicial aos demais implica incidência de multa “prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais” (Lei 10.406/02, art. 1.336, § 2^o), porém, “não havendo disposição expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa” (idem).

Como se vê, o caminho mais curto para aplicar a multa será a adequação da convenção ou do regimento interno, fixando as circunstâncias em que poderá ser exigida. Tal procedimento evitará a necessidade de se convocar assembléia geral para deliberar sobre casos específicos, toda vez que ocorrerem, haja vista o elevado quórum determinado pelo novo Código Civil.

Também o condomínio – ou qualquer condômino – poderá mover ação de indenização por perdas e danos, incluindo reparação por dano moral, se o barulho for de tal monta que cause prejuízo a qualquer morador.

Na casa de Mara Balliana, banheiro foi adaptado por R$ 7 mil

Percebi que é preciso reformar. E agora? A indicação dos profissionais é avaliar qual é a necessidade da melhoria. A escolha entre apenas revitalizar, fazer uma manutenção preventiva ou corretiva, vai refletir na escolha do profissional que virá planejar e executar a obra. Depois de saber o que será feito, o jeito é começar a planejar e colocar mudanças, material e mão de obra em uma planilha, para pode prever qual será o gasto.

“As pessoas costumam ir fazendo a obra e depois que já começou, se surge algum problema, interrompem para planejar ou pensar no que fazer. Durante esse tempo, há o custo da mão de obra parada, do material que fica parado também e perde qualidade”, explica a engenheira Fabiana Mazetto, da Estruktor Construções. De acordo com ela, o mais adequado é esquematizar o que será feito antes de quebrar o primeiro azulejo e contratar um profissional da área que vai poder indicar os próximos passos.

“Há falsa impressão de que contratar um profissional, que vai fazer o projeto, vai sair mais caro. No entanto, planejar gera economia depois, porque a obra será feita toda de uma vez, com maior qualidade e não terá de ser refeita”, comenta a engenheira.

Pensar e estudar a situação da reforma antes de começar a obra também é a indicação do arquiteto Jomar de Mello. “Muita gente queima essa etapa, mas ela é essencial, até porque, quase toda modificação em um imóvel depende de liberação da prefeitura”, diz. De acordo com ele, um profissional pode enxergar de forma mais clara o valor que será necessário e o planejamento vai gerar economia. “Você investe um pouco na contratação de profissional, mas economiza ao longo do tempo”, reflete.

Cada área

Se a intenção é lidar com a estética do prédio, um arquiteto pode ajudar. “Para revitalizar uma estrutura que está saudável, já é o suficiente”, explica Fabiana. Para manutenções corretivas e preventivas ou adaptar o espaço para a necessidade do morador, que têm mais a ver com a estrutura do empreendimento, é melhor chamar alguém especializado. “Em uma viga que está com problemas, por exemplo, não podemos colocar massa branca e ir levando em frente uma situação dessa. É preciso fazer um estudo mais amplo e fazer uma reforma mais definitiva”, afirma a engenheira.

Lá em casa

Sujeira, barulho e o vai-e-vem dos funcionários pode ser um cenário de dor de cabeça em quem pensa que é preciso reformar. No entanto, o planejamento pode facilitar a necessidade de modificar a casa. Foi o caso de Mara Balliana, que precisou mudar posição do box e pia do banheiro do apartamento que mora para as necessidades de moradores com mais idade. “Minha mãe mora comigo e nós precisamos mudar porque não encontramos um imóvel que já tenha o que precisamos, com porta mais ampla e espaço mais bem posicionado dentro do cômodo”, explica. Ela conta que foi preciso trocar a pia e piso e os gastos ficaram em torno de R$ 7 mil. “Foi necessário, mas fizemos o planejamento e então foi uma obra definitiva”, afirma.

Fonte: Gazeta do Povo

Combinados com os painéis solares instalados, os construtores esperam que os prédios consigam aquecer 100% da água consumida nos 24 apartamentos, sem usar a energia elétrica. de acordo com o arquiteto responsável pelo empreendimento, Jaques Suchodolski, as características das turbinas permitirão o apoveitamento de qualquer tipo de vento, sem a geração de ruídos e sem risco para os pássaros.

O investimento nos equipamentos para a geração de energia eólica e solar foi de R$ 200 mil, que corresponde a 2% do valor gasto com a construção do condomínio. A previsão é de que este gasto seja recuperado em cinco anos pelos moradores, já que a economia de eletricidade deve ser de R$ 43 mil ao ano.

Fonte: Licita Mais