Nos edifícios submetidos ao regime da Lei 4.591/64, cabe ao conselho consultivo desempenhar o papel de assessor do síndico e fiscal do dinheiro dos condôminos, sem que os demais consortes fiquem alienados da fiscalização. Não basta examinar formalmente os balancetes apresentados pelo síndico ou pela administradora. É preciso confrontar o papel com a realidade, para assegurar-se de que os fatos aconteceram como registrados.

De texto veiculado pela Associação das Administradoras de Condomínio de Curitiba (Apac), colhemos algumas dicas para os membros do conselho consultivo, as quais transcrevemos:

“Para analisar as pastas mensais, a Apac sugere que cada conselheiro escolha mensal e aleatoriamente uma das partes (pessoal, manutenção predial, manutenção fixa etc.) para esmiuçar da seguinte forma:

- Avaliar a veracidade, a necessidade e autenticidade dos documentos;

- Ligar aos fornecedores ou prestadores de serviços para conferir valores pagos;

- Consultar zeladora e porteiro sobre a realização de serviços pagos a terceiros;

- Consultá-los sobre o recebimento de seus direitos e benefícios;

- Somar os valores constantes nos extratos bancários oficiais para confirmar as despesas com CPMF, taxas etc.;

- Comparar as cópias de recibos e depósitos com os créditos;

- Analisar se as autenticações dos documentos são realizadas em bancos conhecidos;

- Cruzar alguns pagamentos com o extrato oficial e o paralelo.”

São conselhos formulados por quem já vivenciou muitos tipos de fraude no condomínio. Felizmente o cerco contra os fraudadores está apertando. A obrigatoriedade de se pagar a guia de recolhimento do INSS através da Internet, por doc eletrônico, é um alívio para os condôminos (não foram poucos que tiveram a surpresa de saber, anos depois, que as guias de recolhimento haviam sido falsificadas e que nada fora efetivamente pago).

A propósito, recebemos correspondência de Nereu João Lagos, de Curitiba, na qual ele nos indica modo de se relacionar os débitos pendentes do condomínio, para que os moradores possam acompanhar e fiscalizar, sem correr nenhum risco em relação às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o síndico, seu edifício adota, há mais de nove anos, um procedimento que elimina essa possibilidade de fraude: simplesmente relaciona no item “receitas” as quantidades e os valores das taxas de condomínio recebidas e, em item à parte, “quadro de inadimplência”, as taxas e os valores de cada taxa que se encontra em atraso, sem mencionar o número e o dono do apartamento. “Dessa forma, – enfatiza – qualquer condômino poderá acompanhar o pagamento ou não das taxas atrasadas.”

P. No edifício, dos 96 moradores 76 pagavam em dia.Como síndico, fui obrigado a cobrar de porta em porta, foi uma luta difícil, que durou um ano e meio. Para alguns, tive que dispensar a multa dos 20%, pois nós precisávamos do capital para pagar a água e funcionários. Será que se fizerem uma assembléia pleiteando ressarcimento da multa,o condômino  pode ser cobrado ou eu posso ser responsabilizado?

R. No entender da advogada Inessa Kaminski Biermayr, do TeleCondo, a questão restringe-se à possibilidade jurídica do atual síndico vir a cobrar do condômino ou do síndico anterior a diferença entre o que era devido pelo proprietário e o que realmente foi quitado em acordo amigável.

Lembra que o síndico, legalmente constituído, sempre atua como representante do condomínio; portanto, seus atos devem ser considerados atos “do condomínio” e não da pessoa física do síndico. Tais atribuições estão bem claras no novo Código Civil (Lei 10.406/02), que diz: “Art. 1.348. Compete ao síndico: (…) II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns (…) IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia”.

Assim, não se encontrando nenhuma disposição na convenção ou ata de assembléia que impossibilite ao síndico realizar acordos, não há – em tese – qualquer óbice legal para a realização de tal atividade. Ao contrário, é dever do síndico “defender os interesses do condomínio” (que, no caso, na época mencionada, seria obter receita para pagar a luz e os funcionários), sejam eles de natureza judicial ou não.

No entender da advogada, o condômino também não pode ser cobrado pela diferença. Uma vez que o condomínio, através do síndico, acordou o quitamento de suas obrigações, o proprietário não pode ser compelido a pagar novamente aquilo que já pagara. Dada a quitação, não se pode mais cobrar eventual diferença não incluída no valor. Tal atitude, inclusive, pode geral direito a indenização na esfera cível, o que causaria mais dissabores e prejuízos à comunidade condominial.

O acordo entre o síndico e o condômino, uma vez realizado, é caracterizado como dívida resolvida, mesmo que o débito seja parcelado, inovando-se o quantum devido. Pelo instituto da novação, aquilo que ocorreu antes da assinatura do termo é desconsiderado, e somente o que foi determinado pelo documento de novação pode ser exigido.

Conclui o parecer: No caso em tela, nem o antigo síndico nem o condômino podem ser responsabilizados pelo perdão concedido pelo síndico em relação às multas.

Uma advertência, contudo, caro leitor. No caso em comento, o síndico agiu sob pressão de contas iminentes a serem pagas, cujo inadimplemento provocaria danos maiores ao condomínio, pela imposição de multas trabalhistas ou o corte de energia. Sacrificou um bem menos (multas de 20% devidas por alguns condôminos) por um mal maior (corte da luz ou multas salariais de 100%). Agiu em estado de necessidade, em evidente defesa dos interesses dos condôminos.

O que o síndico não pode é simplesmente dispensar multas, juros e correção monetária dos inadimplentes, sem motivo de força maior, sob pena de responder, sim, pelo prejuízo que, culposamente, causar ao condomínio.

A corretora Neuza Conrado: vender é conciliar necessidades

Nos últimos cinco anos, mais de 4 mil profissionais passaram a fazer parte do time de corretores no Paraná, de acordo com o Conselho Re­­gional dos Corretores de Imó­­veis no Paraná (Creci-PR). O aumento, de 54%, é explicado pela aceleração da construção civil e dos processos de compra e venda de imóveis, em maior número depois de medidas que facilita­­ram o crédito imobiliário.

“O profissional é responsável pela transação e responde civilmente, tem responsabilidade pela compra”, comenta Márcio Souza, diretor de marketing da imobiliária Trend Brokers. Ele comenta que, com o bom momento da construção civil e do mercado imobiliário, há muita gente que procura a profissão de corretor com a expectativa de enriquecimento rápido. “As empresas e os profissionais que elas contratam ainda tratam o cliente como apenas a próxima comissão. Mas o mer­­ca­­do tem de mudar, porque as pessoas não podem comprar por pressão. É a aquisição do bem da vida delas, e a negociação tem de ser baseada na razão”, continua. Para Souza, o sonho de ganhar dinheiro com a corretagem em pouco tempo não faz sentido. “Não é em pouco tempo que você vai conhecer e acompanhar o mercado. É preciso de um tempo na função, para entender o que acontece e saber explicar ao cliente”, comenta.

Com a estabilização do mer­­cado, os lançamentos ficam todos muito parecidos, com poucos destaques. “Por isso o corretor tem de entender bem do que está vendendo e não tratar o trabalho como uma ocupação passageira”, reclama. O cliente está mais crítico, mais bem informado e não vai aceitar explicações pela metade, de acordo com diretor de marketing.

Além de ser transparente, o corretor precisa alinhar a vontade de vendedor e a do comprador. “Não adianta fechar um negócio que não se­­ja interessante para quem vai comprar. A responsabili­­da­­de do corretor é grande, por­­que comprar um imóvel, para a maioria das pessoas, é a realização de um sonho”, argumenta.

Presenciar a realização de sonhos é a principal motivação da corretora Neuza das Graças Conrado, da Jamaica Imóveis, que há 25 anos angaria e vende as unidades. “A gente precisa saber sobre o mercado, um pouco de conhecimento técnico e também temos de ter na ponta da língua o código civil, pois temos responsabilidade na negociação”, conta.

Para ela, o comprador procura uma imobiliária ou corretor, faz isso porque precisa de um auxílio de confiança. “Quem nos procura sempre imagina que o corretor é a pessoa que vai assessorá-lo da melhor forma”, diz.

Foco

Para Márcio, com o aumen­­to da oferta de produtos com características parecidas e da informação que os compradores possuem antes de fechar negócio, será preciso especializar os corretores. “As construtoras e incorporadoras terão de investir na formação dos profissionais, de forma mais intensa. Quando o comprador perguntar sobre bolha ou outros assuntos, o corretor terá de estar preparado para responder”, afirma.

Fonte: Gazeta do Povo

Um imóvel nunca é igual a outro, mesmo que tenham metragem, tipologia e arquitetura iguais. A localização e a vizinhança fazem toda a diferença. Por isso, antes de escolher uma nova unidade, é importante olhar ao redor. Alguns dos vizinhos podem ser elementos de valorização. Outros, motivos de preocupação.

“O entorno interfere sempre. A localização é o que faz o imóvel não ser uma commodity (que se caracteriza pela indiferenciação)”, diz o diretor de comercialização e marketing do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Luiz Fernando Gambi.

Tradicionalmente, equipamentos urbanos como o metrô elevam os preços nas proximidades das estações. Mas o benefício da inauguração das linhas não é universal. “Todo mundo quer ter fácil acesso, mas nunca ficar colado”, diz o diretor da empresa de avaliação imobiliária CBRE, Luís Mayor.

A localização, segundo ele, pode representar diferenças de até 20% nos valores de unidades equivalentes. “Interfere principalmente na liquidez do imóvel.” Segundo ele, a dificuldade para vender ou alugar o bem em função de elementos que afastem o consumidor pode obrigar o proprietário a baixar os preços.

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, a proximidade excessiva a alguns estabelecimentos úteis à sociedade – em geral, bem aceitos pelos cidadãos – também pode ser um problema para os proprietários.

“Para qualquer tipo de unidade residencial, templos religiosos, delegacias de polícia, quartéis, instituições de ensino, oficinas mecânicas, feiras livres e prontos-socorros desvalorizam o bem, se estiverem do lado do imóvel ou atrás dele”, afirma.

Os elementos de depreciação ou valorização variam, segundo ele, de acordo com o perfil da área e as necessidades locais. Viana explica que a abertura de vias coletoras são muito bem aceitas em regiões carentes de infraestrutura, mas, muitas vezes, motivo de protestos em regiões com padrão mais elevado. “Uma rua movimentada ou de comércio podem desvalorizar imóveis mais finos. Trata-se de um público que normalmente quer mais silêncio e privacidade.”

O vice-presidente de Avaliação imobiliária do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), Luiz Fernando Barcellos, considera variável o raio de segurança para a aquisição de um imóvel quando há elementos de desvalorização. “Se o incômodo é o excesso de barulho. Então, a localização ideal vai ser aquela além da abrangência do som.” Por outro lado, ele acredita que o metrô, com impacto positivo, possa causar altas de preços por até um quilômetro das estações.

Na pele. Em um edifício na Barra Funda, zona oeste da capital, os condôminos convivem diariamente com vizinhos de fazer inveja e alguns incômodos. O prédio está na frente de um bar, a 70 metros de uma escola e a 150 metros de uma faculdade, mas apenas a duas quadras da estação Marechal Deodoro, na linha 3-Vermelha. “O que mais valorizam aqui é a proximidade do metrô. E a faculdade e o bar dão um ar de movimento para a rua”, diz o síndico do conjunto, Luiz da Silva Filho, de 52 anos. Trinta das 144 unidades do condomínio são alugadas por estudantes.

Mesmo assim, são constantes os problemas de relacionamento dos moradores com o bar do outro lado da via. Segundo o síndico, há tumulto e barulho excessivo principalmente nas noites de sexta-feira, quando os estudantes circulam pelo entorno em busca de diversão. “Às vezes, eles chegam a fechar a rua. Quando o bar extrapola e coloca mesinhas e cadeiras na calçada, chamamos à polícia”, conta. Em seu terceiro mandato à frente da gestão do edifício, Silva Filho diz haver registros de moradores que xingaram os vizinhos e até de um caso em que ovos foram jogados pela janela do residencial.

Fonte: Estadão

As dicas são baseadas num trabalho realizado com mais de 3,7 mil famílias moradoras de unidades construídas pela empresa. Nas visitas aos empreendimentos concluídos, o empresário informou que a construtora está motivando mudanças no Regimento Interno, que visam o conhecimento de administradores e síndicos sobre possíveis alterações na estrutura dos prédios. A seguir, uma entrevista a respeito com Marcelo Silveira.

Qual a primeira dica de segurança na reforma de um empreendimento?

Marcelo Silveira - Primeiro é preciso educar a população, mostrar que as edificações não são eternas, apesar de termos esta sensação. Elas precisam sim de manutenção e cuidados que vão desde a estrutura a detalhes técnicos. O problema é que as pessoas querem economizar, mas esquecem que vão economizar se tiverem um profissional qualificado que vai saber o melhor material e mais em conta. Afinal a saúde do apartamento representa o cuidado com a própria família, porque é onde vivemos.

Por onde começar uma reforma? 

Marcelo - Há uma norma brasileira sobre este assunto lançada em 2011, a NBR 14037/2011, que estabelece requisitos mínimos para elaboração e apresentação de conteúdos a serem incluídos no manual de uso, operação e manutenção em edificações. Esta norma sujeita todos os profissionais a cumpri-la, para que os proprietários cuidem e sigam um manual de tudo o que ele precisa atentar. Todo proprietário que compra um imóvel novo, por exemplo, deve receber este manual para que ele saiba o que pode fazer e como fazer. O ideal é sempre procurar um profissional.

É normal um imóvel novo apresentar rachaduras? 

Marcelo - É preciso considerar que a edificação é feita por materiais diferentes: estrutura de concreto, bloco cerâmico ou de concreto e janelas de alumínio, portanto, podem acontecer fissuras ocasionadas por dilatação destes materiais, que se comportam diferentemente. Não é normal que apareçam fissuras no início do empreendimento, mas podem acontecer. Já as rachaduras indicam um problema de estrutura e são mais raras. O ideal é chamar a construtora responsável e pedir a revisão.

Como são provocadas as fissuras? 

Marcelo - As fissuras são pequenas trincas que não têm risco de desabamento ou de perigos estruturais. Geralmente são causadas pela variação térmica e podem ser facilmente concertadas.

Como saber que a estrutura do empreendimento está segura? 

Marcelo - As empresas mais organizadas cumprem as normas porque o responsável técnico da edificação é responsabilizado por tudo que acontece seja em uma edificação pública ou privada. Ele tem obrigação de seguir rigorosamente as normas brasileiras sobre este assunto. Se existe uma falha na estrutura é preciso chamar o responsável técnico para que ele possa avaliar o risco.

Quem mora em condomínio deve se preocupar com todo prédio, mesmo sendo proprietário de um único apartamento? 

Marcelo - É uma preocupação geral porque pode afetar a todos. Um exemplo é a Construtora Frechal que está propondo aos síndicos dos empreendimentos e às administradoras de condomínio para que alterem os regimentos internos, exigindo que todas as reformas sejam apresentadas para o síndico com solicitação de aprovação. É importante que o condomínio saiba o que está acontecendo na sua estrutura. Quem está fazendo e o que está fazendo.

Fonte: Folha do Condomínio.

Era domingo, começo da tarde, e o jeito foi contratar uma grande empresa, estruturada para atendimento de emergências. O único critério que o fornecedor estabeleceu no orçamento foi um determinado preço para cada metro de tubulação que haveria necessidade de desentupir, e a condição de que o valor total seria calculado depois da execução do serviço. Mas o que Gabriela não imaginava era a extensão da rede (70 metros), a qual gerou uma conta final de quase R$ 20 mil.

Segundo ela, duas lições foram extraídas do episódio. “Primeiro, é preciso que o síndico oriente muito bem os condôminos no que diz respeito à utilização correta da rede de esgoto, pois, do contrário, o susto e os prejuízos podem ser realmente grandes (foram retiradas até fraldas descartáveis da tubulação). Em segundo lugar, é preciso tomar cuidado com o preço desse tipo de emergência.” Segundo Gabriela, “não se discute a qualidade da empresa, do serviço e de seus profissionais. O trabalho foi realizado a contento. Todavia, é preciso ficar de olho na metragem que será desentupida e no valor do metro de cano desentupido”. Na medida do possível, já que numa emergência a extensão do serviço nem sempre pode ser pré-avaliada, que a verificação posterior da metragem seja feita “não por ‘pernadas’, mas com aparelho específico”, que “demonstre ao condomínio o registro dos reais metros desentupidos”. “É preciso exigir, também, a apresentação da tabela da empresa antes da realização do serviço. Nada de aceitar valores aleatórios”, recomenda.

Seis meses depois, relata Gabriela, voltou a vazar água na garagem e aí se descobriu que o problema vinha, de fato, “de fora para dentro”. “Uma obra realizada por uma empresa distribuidora de gás natural em frente ao prédio rachou uma tubulação de esgoto da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e obstruiu a caixa de inspeção do condomínio. No final, a Sabesp foi quem consertou”, completa.

Quando o combinado não dá certo

No caso da síndica Mariza Carvalho Alves de Mello, que atua profissionalmente na função há 13 anos e hoje está à frente de quatro edifícios da zona sul de São Paulo, ela foi surpreendida com o preço final de uma obra previamente contratada e corriqueira: reparação do revestimento em azulejo da piscina do Condomínio Edifício Athenas Garden. Moradora do local e síndica do prédio na época, Mariza conta que fechou negócio com uma empresa que já tinha prestado serviços no edifício onde sua filha mora e que apresentara um orçamento razoável. “Eu combinei com o fornecedor que todo o custo do material ficaria por conta do condomínio, porque seria mais econômico. No entanto, no decorrer da obra, ele decidiu mudar o material por outro mais sofisticado e não deu certo. Além disso, a obra atrasou e muito material foi desperdiçado devido às chuvas torrenciais que caíram entre outubro e janeiro de 2011”, explica.

Mariza Carvalho observa que houve falhas na proposta do cálculo prévio da mão de obra e o total dos gastos com imprevistos foi maior do que o orçamento que a empresa ofereceu no começo. Por isso, antes de se iniciar qualquer obra, Mariza afirma que é importante que o síndico ou zelador converse com o fornecedor para esclarecer os possíveis imprevistos que podem vir a ocorrer ao longo do desenvolvimento do serviço.

Para o diretor executivo de uma grande administradora, Marcelo Mahtuk, os condomínios evitarão problemas se pactuarem previamente todos os procedimentos através de contrato, como “especificações do serviço, prazos, materiais, garantia, seguro de responsabilidade civil, equipamentos de proteção individual e formas de pagamento”. E ainda, que antes consultem as plantas da edificação e obedeçam às orientações da construtora. “Ao estabelecer critérios adequados na requisição do orçamento, consequentemente, as referências que os fornecedores utilizarem para estabelecer seus preços serão semelhantes”, justifica. Nesse escopo, explica Mahtuk, é preciso ainda que esteja expressa a capacidade técnica e jurídica da empresa.

Mahtuk ressalta também a necessidade de se adotar uma metodologia de avaliação das empresas. Nesse sentido, compete às administradoras contratadas pelos condomínios elaborar uma planilha com todos os dados importantes colhidas no escopo inicial, como “experiência da empresa que irá prestar o serviço, situação junto aos órgãos competentes, relação de clientes para consulta, detalhamento das técnicas utilizadas, preços abertos, prazos e formas de pagamento”.

Mahtuk arremata que o síndico deve não apenas avaliar de forma igual todos os orçamentos (pelo menos três), como levar em conta o conhecimento do fornecedor na solução do problema, preço e prazo. “E ainda, sobretudo, considerar a capacidade financeira do condomínio para a realização da obra”, completa. Em relação às obras emergenciais, quando a demora da contratação implicar em desperdícios ou prejudicar o que for essencial aos condôminos, Mahtuk aconselha pedir indicação à administradora, que deverá ter experiência com o fornecedor sugerido. Por fim, o diretor orienta os clientes a não considerarem “propostas comerciais com orçamentos baixos, e também a não se aventurarem com empresas novas ou técnicas e materiais não consolidados no mercado”.

Fonte: Direcional Condomínios