Arquivo de categoria para Artigos

STJ dá opção de escolha

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no dia 24 de junho de 2013
, na caegoria: Artigos

Havendo contrato de promessa de compra e venda não registrado, a ação de cobrança de cotas condominiais pode ser proposta tanto contra o promissário vendedor, que terá seu nome na matrícula do registro de imóveis, quanto contra o promissário comprador

Já vimos antes que

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Coleta de lixo no prédio

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no dia 17 de junho de 2013
, na caegoria: Artigos

Não havendo manipulação direta do lixo, o funcionário do condomínio responsável pela sua coleta não tem direito a adicional de insalubridade

É importante tratar do tema pagamento ou não de insalubridade a funcionários de condomínio que recolhem o lixo do prédio

A

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Unificação não muda rateio

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no dia 10 de junho de 2013
, na caegoria: Artigos

O proprietário que unifica dois apartamentos de um difício, inclusive no registro de imóveis, não adquire o direito de pagar uma só taxa de condomínio, prevalecendo o que foi estabelecido quando da aprovação da convenção original

O proprietário que unifica dois apartamentos de um

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Usufruto quitará a dívida

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no dia 3 de junho de 2013
, na caegoria: Artigos

“É cabível o usufruto sobre o imóvel devedor de despesas de condomínio, a fim de que, alugado o bem, os valores de aluguel possam reduzir a dívida condominial”

Importante decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor dos condomínios,

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Anulando uma assembleia

Publicado por
no dia 27 de maio de 2013
, na caegoria: Artigos

A melhor solução para anular uma assembleia é a realização de outra, geral extraordinária, convocada para este fim, que reconheça expressamente a anulabilidade das assembleias anteriores, irregulares, garantindo no entanto a validade dos atos praticados antes da anulação

A pergunta:

Qual o procedimento

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Quando fechar o edifício

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no dia 20 de maio de 2013
, na caegoria: Artigos

Cabe aos condôminos fixar no regimento interno o horário de funcionamento de edifício comercial, sempre respeitando a lei, o direito de propriedade, os usos e costumes locais e os direitos pessoais dos condôminos

Por favor, me deixem trabalhar 

Este tem sido o

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Gás pode explodir seu lar

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no dia 13 de maio de 2013
, na caegoria: Artigos

Conservar as instalações de gás de maneira adequada, utilizar peças e acessórios de acordo com as normas da ABNT, além de detetores de gás em pontos estratégicos, são
providências que diminuem o risco de vazamentos, evitando trágicas consequências

Como evitar que seu apartamento

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Ratear o déficit complica

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no dia 6 de maio de 2013
, na caegoria: Artigos

O condomínio nunca foi, nem é, uma ciência exata nem uma instituição preocupada em dizer o que é e o que não é justo

O rateio do déficit do condomínio, resultante da inadimplência de alguns condôminos, traz complicações nem sempre entendidas que aumentam o

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Convocação de assembleia extraordinária

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no dia 29 de abril de 2013
, na caegoria: Artigos

Assembleias gerais extraordinárias só devem ser realizadas em casos excepcionais, sejam elas convocadas pelo síndico ou pelos próprios condôminos

Diz a Lei do Condomínio que, “ressalvando-se o disposto no § 3o do art 22, poderá haver assembleias gerais extraordinárias, convocadas pelo síndico ou por

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Quórum obedece à convenção

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no dia 22 de abril de 2013
, na caegoria: Artigos

Se a convenção de condomínio determina que as despesas serão rateadas entre todos os condôminos de acordo com a fração ideal de terreno de cada unidade, este deverá ser o critério adotado para todos os gastos do condomínio

Os condôminos de certo edifício

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