“É esbulho a retenção de apartamento funcional por porteiro demitido de edifício, não se admitindo uma imunidade sindical, impeditiva da demissão para suplente do conselho fiscal de entidade de classe, fundada como
Após a separação do casal, o ex-cônjuge que permanece com o uso exclusivo de imóvel comum é obrigado a pagar aluguel ao outro? Caso positivo, a partir de quando?
Controvérsia nesse sentido foi levada à apreciação do Superior Tribunal de Justiça,
“O condomínio adquire vida própria e legal a partir do registro da convenção E depois? Não tem mais nada a ser feito? Não é necessário ou mesmo obrigatório o cadastro na Receita Federal, na Estadual, INSS, DRT? Não é obrigatória a declaração
Dois artigos que tratam de obras e acessões no prédio
Vejamos o primeiro:
?Art 1342 A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, dependa da aprovação de
Atento à realidade nacional, o legislador do novo Código Civil modificou o nome e as atribuições do conselho consultivo do condomínio Em seu lugar entra o conselho fiscal, com poderes para ?dar parecer sobre as contas do síndico?
Diz a norma
Não se pode estabelecer uma regra uniforme a respeito do uso da garagem, já que são variáveis as características das garagens existentes em edifícios em condomínio
Se a garagem constitui unidade autônoma, com fração ideal própria e espaço definido, devidamente discriminado, não há o que
Pode o condomínio despejar o locatário que deixa de cumprir suas obrigações legais, contratuais e estatutárias quanto ao uso, fruição e destino da unidade locada? Ou que infringe qualquer outra norma dele exigível como morador da comunidade condominial? O que fazer quando
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado entendeu que “condomínio de fato” não pode cobrar taxa de condomínio, mensalidade, anualidade ou qualquer outra contribuição compulsória de moradores
O entendimento é resultado do julgamento da Apelação Cível nº 2011036756-4, interposta pela
Condomínio de fato não pode cobrar taxa de morador, diz TJMS A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado http://tco/Av6x4yZ8
Dados da Polícia Civil mostram que houve uma explosão de arrastões em São Paulo em 2012 A cada 11 dias, um condomínio residencial da cidade é vítima desse crime De 1º de janeiro até ontem, foram 13 arrastões, a mesma quantidade de
